Tribunal Constitucional chumba inscrição de novo partido por suspeitas de fraude documental
O Tribunal Constitucional indeferiu o pedido de legalização do projecto de partido político Partido Patriota Republicano (PPR), liderado por Carlos Alberto Contreiras Gouveia, devido à detecção de documentos alegadamente falsificados no processo de inscrição.
Registro autoral da fotografia
A decisão, assinada pela juíza conselheira presidente Laurinda Cardoso a 11 de Junho e divulgada esta quinta-feira, baseia-se numa avaliação técnico-jurídica que apontou “fundados receios” quanto à autenticidade de grande parte da documentação apresentada. Entre os elementos considerados problemáticos, destacam-se irregularidades na acta do congresso constitutivo, bem como dúvidas quanto à identidade dos signatários registados na lista de presenças.
O acórdão revela ainda que os certificados de registo criminal do coordenador do projecto político, Carlos Alberto Contreiras Gouveia, e dos restantes membros da comissão instaladora, não constam como documentos autênticos na base de dados da Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado. Esta entidade, oficiada pelo Tribunal, confirmou que os referidos certificados são inautênticos.
Perante o que classifica como “evidências flagrantes de manipulação” e “provas materiais de falsificação”, o Tribunal Constitucional determinou o arquivamento imediato do pedido de inscrição do PPR, o cancelamento do credenciamento da sua comissão instaladora e a emissão de certidão para o Ministério Público, com vista à instauração do competente processo criminal.
Carlos Contreiras Gouveia, figura com percurso conhecido na política angolana, liderou no passado o extinto Partido Republicano de Angola (PREA) e chegou a declarar apoio ao MPLA em ciclos eleitorais anteriores. Nos últimos anos, contudo, tem manifestado posições críticas em relação à governação actual.
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