Vera Daves reorganiza Ministério das Finanças e redefine poderes dos secretários de Estado
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, passa a exercer supervisão directa sobre o Fundo Soberano de Angola (FSDEA), a Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD) e outros organismos estratégicos do sector financeiro, ao abrigo de uma nova estrutura orgânica que reforça o seu poder de decisão sobre áreas essenciais das finanças públicas.
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As alterações constam do Despacho n.º 9499/26, de 1 de Outubro, publicado em Diário da República, na sequência do Decreto Presidencial n.º 190/26, de 21 de Setembro. Além do FSDEA e da UGD, ficam sob tutela directa da ministra a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG). Vera Daves passa também a controlar directamente os gabinetes Jurídico, de Recursos Humanos, de Comunicação Institucional, de Organização e Conformidade, bem como os Serviços de Tecnologias de Informação das Finanças Públicas (SETIC-FP).
A nova orgânica redistribui igualmente as competências pelos três secretários de Estado. A Secretaria de Estado para as Finanças e Tesouro assume responsabilidades sobre o sector empresarial e financeiro do Estado, incluindo a Direcção Nacional do Tesouro, a BODIVA, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), o Banco de Poupança e Crédito (BPC), o IGAPE, a ENSA e a INVESTPAR. A sua esfera de actuação abrange ainda o FACRA, o Fundo de Garantia de Crédito e o FADA, além da representação no Grupo Técnico de Apoio à Economia Real e no Comité de Liquidez.
À Secretaria de Estado para o Orçamento caberá a supervisão da Direcção Nacional do Orçamento do Estado, da Contabilidade Pública, da Secretaria-Geral, do GEPRI, do Serviço Nacional da Contratação Pública, do Fundo de Fomento Habitacional e das delegações provinciais. Entre as suas prioridades está a condução do grupo técnico responsável pelo regime financeiro das autarquias locais. Por sua vez, a Secretaria de Estado para os Assuntos Tributários ficará responsável pela Administração Geral Tributária (AGT), pelo Instituto de Supervisão de Jogos, pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), pela RECREDIT, pelo Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras e pela Direcção Nacional do Património do Estado.
O diploma determina ainda que os secretários de Estado mantenham Vera Daves permanentemente informada sobre os processos em curso e submetam à sua apreciação as matérias consideradas sensíveis. Para assegurar a coordenação das decisões e o alinhamento das medidas de política financeira nacional, ficam instituídas reuniões semanais de despacho com a ministra.
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