O Palácio Dona Ana Joaquina torna-se, esta quinta-feira, palco de um dos processos criminais mais mediáticos dos últimos tempos: o julgamento dos 35 cidadãos acusados de transformar o Hotel Diamond Black, em Luanda, num autêntico “quartel-general” de burlas online.

Cabinda passou a contar, desde esta terça-feira, com uma nova prisão de alta dimensão, inaugurada pelo ministro do Interior, Manuel Homem. A imponente infra-estrutura, erguida no município de Cacongo, tem capacidade para 816 reclusos e promete transformar o sistema prisional da província, ao oferecer condições consideradas “dignas” de reclusão e programas de reintegração social.

O julgamento preliminar do escândalo que abalou a Administração Geral Tributária (AGT) começou esta terça-feira, em Luanda, já envolto em polémica: os advogados dos 14 arguidos presentes acusaram o Tribunal da Comarca de Viana de não oferecer condições mínimas para a defesa.

O Tribunal da Comarca de Viana abriu, esta terça-feira, 16, a fase de instrução contraditória do chamado “caso AGT”, um dos maiores escândalos económico-financeiros de que há registo em Angola, envolvendo 38 arguidos entre eles seis empresas acusados de lesar o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas.

O Tribunal Supremo agendou para 6 de Outubro a audiência destinada à apresentação das alegações orais da acusação e da defesa no processo que envolve os generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a medida de coacção pessoal que impedia a antiga presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, de sair do país. A decisão, tornada pública esta segunda-feira, põe fim a uma restrição em vigor há mais de dois anos, sem que tenha sido apresentada acusação formal contra a magistrada.

O Tribunal Supremo decidiu dispensar a audição de Paulo Cascão, antigo director-geral da Delta Imobiliária, inicialmente considerado peça central para o esclarecimento do processo que envolve os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, antigos colaboradores próximos do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

O Tribunal Supremo adiou para 22 de Outubro a audiência de julgamento dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, “Kopelipa”, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”, após pedido das defesas, que alegaram necessidade de mais tempo para a preparação das alegações finais, devido à complexidade do processo.

As autoridades judiciais angolanas colocaram em liberdade, entre Dezembro de 2024 e Julho de 2025, um total de 2.491 cidadãos que se encontravam em excesso de prisão preventiva, de um universo de 2.826 casos identificados nesse período. Os dados foram divulgados esta Quinta-feira pela Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva.

O Tribunal Provincial do Bié condenou, esta terça-feira, três cidadãos identificados como militantes da UNITA a penas de prisão efectiva, por agressão a efectivos da Polícia Nacional durante uma marcha realizada no município do Cuito.

O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, está entre os oito candidatos aprovados para ocupar vagas de juiz conselheiro do Tribunal Supremo, segundo a lista divulgada esta terça-feira pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Um cidadão angolano, suspeito de homicídio qualificado cometido no Cunene, foi detido na Namíbia no âmbito da cooperação transfronteiriça entre as autoridades dos dois países. O indivíduo, identificado como Tuhafeni Ndafohamba, de 37 anos, é apontado como responsável pela morte ocorrida a 17 de Agosto, na localidade de Oshotitima, comuna da Môngua, município do Cuanhama.

O cidadão João Gabriel Deussino, condenado a 15 anos de prisão pelo Tribunal de Comarca do Huambo por tentativa de actos terroristas, será ouvido na próxima terça-feira, 26, em Luanda, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito de um processo distinto que lhe imputa o crime de financiamento ao terrorismo.

As autoridades angolanas anunciaram esta quarta-feira a detenção preventiva de dois cidadãos russos e dois angolanos, suspeitos de associação criminosa, falsificação de documentos, terrorismo e financiamento ao terrorismo. A informação foi confirmada pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), que comunicou oficialmente o caso ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) anunciou que irá assegurar assistência jurídica a Emiliano Carlos Tomé, jornalista da Televisão Pública de Angola (TPA), detido esta quinta-feira, 7 de Agosto, em Luanda, no âmbito de uma investigação conduzida pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC).

O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, afirmou esta quinta-feira que estão em curso investigações para apurar as circunstâncias das mortes registadas durante os tumultos ocorridos entre 28 e 30 de Julho, em várias províncias do país. O magistrado considerou que, no primeiro dia, houve “uma situação de descontrolo da parte da população” e defendeu que a actuação da polícia evitou consequências mais graves.

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) mobilizou mais de 500 profissionais em todo o país para assegurar a defesa jurídica dos cidadãos detidos na sequência dos tumultos e actos de vandalismo registados entre 28 e 30 de Julho, em Luanda e noutras províncias. A informação foi avançada esta Terça-feira pelo bastonário da OAA, José Luís Domingos.

Rodrigo Luciano Catimba, vice-presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), começou esta segunda-feira a ser ouvido pelo juiz de garantias, em Luanda, dias após ter sido detido em Benguela sob suspeita de crimes relacionados com os protestos que paralisaram várias províncias do país.

Cinco cidadãos foram condenados, esta quinta-feira, a um ano, seis meses e dez dias de prisão efectiva pelo Tribunal da Comarca de Belas, em Luanda, por envolvimento nos actos de vandalismo ocorridos nos supermercados Angomart e Arreiou, localizados no bairro Golf 2, durante os motins registados no início da semana na capital.

O Gabinete de Direitos Humanos das Nações Unidas pediu esta Quinta-feira às autoridades angolanas a realização de “investigações rápidas, exaustivas e independentes” sobre as mortes ocorridas durante os protestos desta semana em Luanda, que resultaram, segundo dados oficiais, em 22 mortos, 197 feridos e mais de 1200 detenções.

Os advogados de Carlos São Vicente classificaram como ilegal o concurso público promovido pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) para a privatização de oito unidades hoteleiras pertencentes às cadeias IU e BINA, anteriormente ligadas ao empresário luso-angolano. Em comunicado divulgado esta quarta-feira, a defesa acusa o Estado angolano de violar direitos fundamentais e reitera a legitimidade da origem do património.

A Human Rights Watch (HRW) denunciou esta quarta-feira a detenção de 198 cidadãos no leste de Angola, condenados há um ano por envolvimento em protestos a favor da autonomia regional. A organização acusa as autoridades angolanas de terem conduzido um julgamento sem as garantias mínimas de defesa e de manterem os condenados privados de liberdade sem acesso a recurso judicial efectivo.

O Comando Militar dos Estados Unidos para África (AFRICOM) pretende estreitar os laços de cooperação com Angola em matéria de segurança e formação militar, reafirmando o seu compromisso com a estabilidade do continente. A garantia foi dada esta semana, em Luanda, pelo tenente-general John W. Brennan, subcomandante do AFRICOM, no âmbito de uma visita oficial ao país.

A Associação de Prevenção de Danos Florestais de Angola (APDFA) veio a público esclarecer que não possui qualquer relação institucional, jurídica ou funcional com a cidadã Doreteia Canhongo e o seu assessor, identificado como Carlos Pascoal, recentemente envolvidos em alegadas práticas ilícitas, incluindo o uso indevido de símbolos militares e a tentativa de reativação de uma estrutura irregular conhecida como “bombeiros da ABPC”.

O antigo vice-Presidente, Manuel Vicente, afirmou que foi o empresário luso-angolano Hélder Bataglia quem abriu as portas da China a Angola, facilitando o contacto com o empresário chinês Sam Pam, numa missão orientada por José Eduardo dos Santos.

A defesa dos generais alega que o processo judicial contra Leopoldino do Nascimento (‘Dino’) e Hélder Vieira Dias Júnior (‘Kopelipa’) terá tido origem num “equívoco” relacionado com os terrenos onde foram construídos imóveis do CIF Angola, em Luanda.

As autoridades angolanas incineraram esta Quinta-feira, em Luanda, diversos tipos de drogas, com destaque para 295 quilogramas de cocaína, apreendida nos últimos dois anos, divulgou o Serviço de Investigação Criminal (SIC).

A Polícia Judiciária deteve quatro pessoas por suspeitas de burla bancária a um cidadão angolano e residente em Angola lesado em 130 mil euros por operações fraudulentas em seu nome num banco em Portugal quando se encontrava no estrangeiro.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou esta Quarta-feira que oito novos juízes conselheiros vão reforçar o Tribunal Supremo e quatro outros o Tribunal de Contas, para aumentar o desempenho destas instituições.

Foi inaugurada, esta Segunda-feira, a primeira sala de audiências virtual. Aberta no município de Talatona, em Luanda, esta sala tem em vista simplificar o contacto entre os cidadãos e a Provedoria de Justiça, facilitando a marcação e realização de audiências.

O julgamento que envolve os generais “Dino” e “Kopelipa” conheceu esta segunda-feira um momento insólito: a juíza Anabela Valente assumiu publicamente ter cometido um erro ao admitir a participação de um advogado que, afinal, defende interesses privados num processo que deveria focar-se nos danos ao Estado.

Um simples buraco no quintal quase revelou uma tragédia. Uma família residente nos arredores da cidade do Luena, província do Moxico, descobriu mais de 40 engenhos explosivos enterrados no solo da sua casa onde vivia há uma década sem qualquer suspeita.

As obras de conclusão do Hospital Provincial do Bié, relançadas esta Segunda-feira, vão ficar concluídas num prazo de 18 meses. A China Zhongtai Senda é a empresa responsável pela empreitada, orçada em mais de quatro mil milhões de kwanzas.

O aguardado início da audição dos arguidos no mediático julgamento dos generais Kopelipa e Dino foi adiado para a próxima segunda-feira, 3 de Junho, após pedido da defesa da empresa CIF Angola. A decisão foi anunciada esta terça-feira pela juíza relatora Anabela Valente, que deu provimento ao requerimento para análise mais aprofundada do processo.

O Tribunal Supremo, que começa Terça-feira a interrogar os arguidos do julgamento que envolve os generais “Dino” e “Kopelipa”, indeferiu esta Segunda-feira a totalidade das questões prévias apresentadas pelas defesas, nomeadamente o levantamento da interdição de saída do país.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu esta Terça-feira a aprovação urgente de um novo pacote legislativo para a justiça juvenil, que esteja alinhado com a Constituição e os tratados internacionais sobre os direitos da criança.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano considerou que o país deve reverter o “quadro sombrio” da falta de infraestruturas apropriadas para a reeducação de menores em conflito com a lei, situação que preocupa as autoridades.

O Tribunal da Comarca de Luanda absolveu esta Segunda-feira os oito estudantes detidos no Sábado durante uma marcha pela melhoria da qualidade de ensino, devido a “falta de provas” do crime de que eram acusados, disse um responsável estudantil.

O julgamento dos generais “Dino” e “Kopelipa” vai ser retomado na Terça-feira, depois de um mês suspenso, devido à ausência da empresa China International Fund (CIF) Angola, também arguida, mas que nunca compareceu em tribunal.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) promove, nos dias 28 e 29 de Abril, uma formação intensiva sobre os desafios da tramitação de processos na jurisdição de família, destinada exclusivamente a magistrados das salas de família.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entra numa nova era com a conclusão do seu moderno edifício-sede, localizado nas imediações do centro dos poderes judicial e executivo, em Luanda. A inauguração do espaço marca, nas palavras do procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, “um dos maiores marcos da história da instituição em 46 anos de existência”.

O ministro do Interior, Manuel Homem, lançou um forte apelo à integridade e reforçou o compromisso do Governo em erradicar práticas ilícitas no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), afirmando que “não haverá tolerância para a ilegalidade” no seio daquele órgão.

As polícias criminais angolana e portuguesa assinaram um memorando de entendimento, em Luanda, para o reforço da cooperação em áreas como crimes económico-financeiros, com realce para a corrupção, fraude fiscal e outros.

Uma nova solução para o passaporte electrónico, bem como a diminuição do tempo de emissão e levantamento da carta de condução e do livrete constam da agenda do Ministro do Interior, Manuel Homem, que nos últimos dias tem trabalho nestas questões.

Cinquentenário da Independência e Dia da Paz marcam acto de clemência presidencial. Entre os beneficiados está o jornalista Carlos Alberto, figura central de um dos processos mais mediáticos dos últimos anos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) compromete-se a acelerar os trâmites dos processos judiciais e a garantir um acompanhamento mais eficaz, afirmou o procurador provincial de Cabinda, Mário Lundumbo, durante a abertura da Semana da Legalidade, que arrancou esta segunda-feira.

O Tribunal Supremo voltou a suspender, esta Segunda-feira, a quinta sessão do julgamento dos generais Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dino”, devido à ausência reiterada da empresa China International Fund (CIF) Angola, também arguida no processo.

O empresário luso-angolano Helder Bataglia será julgado à revelia no megaprocesso do Banco Espírito Santo Angola (BESA), a arrancar em Lisboa, no próximo dia 5 de Maio. O julgamento, que inicialmente estava previsto para 29 de Abril, foi adiado e conta com um elenco de pesos-pesados da banca e dos negócios, incluindo Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BESA, Ricardo Salgado, ex-líder do BES, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira.

O Tribunal da Relação de Luanda suspendeu uma decisão da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) que declarava incompatível o exercício simultâneo da advocacia com a função de vogal da magistratura, segundo acórdão divulgado esta Quinta-feira.

O ministro do Interior, Manuel Homem, visitou o Departamento de Operações Especiais da Polícia Nacional Turca, no âmbito da visita oficial de três dias que está a realizar à Turquia. Nesta actividade, marcada por demonstrações tácticas, o governante teve a possibilidade de tomar contacto com os equipamentos e os métodos operacionais usados por esta unidade especial.

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) lançou duras acusações contra as forças militares angolanas, denunciando a morte brutal de quatro adolescentes na madrugada desta quarta-feira, na aldeia de Ntando-Maselele, na região de Belize. Segundo um comunicado assinado por Jean Claude Nzita, porta-voz da FLEC-Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC), os corpos das vítimas foram “completamente carbonizados”.

A defesa dos generais “Kopelipa” e “Dino” invocou esta Terça-feira a lei da amnistia para pedir a absolvição dos antigos homens fortes do ex-Presidente José Eduardo dos Santos da maioria dos crimes de que são acusados.

O julgamento dos generais “Dino” e “Kopelipa” será retomado na próxima semana, quando for encontrado um intérprete chinês para um dos arguidos, decidiu esta Terça-feira a juíza presidente do colectivo.

A Polícia anunciou a recolha, essencialmente coerciva, nos últimos 15 dias, de quase 11.600 armas de guerra em posse de empresas de segurança privadas, avançou o porta-voz da corporação.

O juiz presidente do Tribunal Supremo (TS) defendeu esta Sexta-feira que os tribunais devem funcionar como bancos de urgência a fim de garantir processos “céleres, justos e equitativos” para resolver “inadiáveis problemas dos cidadãos”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou esta Sexta-feira a recuperação a favor do Estado de bens móveis, imóveis, participações sociais e dinheiro em montante superior a 1,8 mil milhões de dólares, em 2024.

Angola necessita de um poder judicial cada vez mais independente, acessível aos cidadãos e com capacidade de tomada de decisões mais justas e rápidas, referiu Adão de Almeida, ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, que abriu, esta Sexta-feira, o ano judicial 2025, cujo acto teve lugar no Uíge subordinado ao lema “Por uma justiça célere e eficiente, modernizemos os tribunais e valorizemos os operadores”.

O Governo prepara-se para apertar o controlo sobre as actividades marítimas, recorrendo a drones e tecnologia de ponta para monitorizar os mares nacionais como nunca antes. A medida, justificada com a necessidade de garantir uma pesca sustentável e travar irregularidades, insere-se num plano ambicioso de fiscalização que promete mudar as regras do jogo para pescadores e operadores marítimos.

O Tribunal da Relação do Uíge foi inaugurado, esta Quinta-feira, por Joel Leonardo, presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. A inauguração acontece na véspera da abertura do ano judicial, marcada para esta Sexta-feira.

As autoridades desmantelaram, nos últimos dez meses, 41 estaleiros clandestinos de mineração de criptomoedas, em todo o país, e detiveram pelo menos 100 pessoas, maioritariamente chineses, avançou esta Segunda-feira o Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Um total de 25 funcionários foram despedidos, entre Novembro do ano passado e Fevereiro deste ano, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Na base dos despedimentos estão actos de corrupção, indisciplina, emissão fraudulenta de documentos, falta de zelo, incompetência, entre outros.

Guiné Equatorial e Angola são os países africanos da lusofonia com pior pontuação no relatório “Liberdade no Mundo 2025”, publicado esta Quarta-feira pela organização Freedom House, sendo Cabo Verde e São Tomé e Príncipe os melhores classificados.

O Governo vai desembolsar 36 milhões de dólares para adquirir a uma empresa chinesa equipamentos e meios militares para o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

O parlamento aprovou esta Quinta-feira por unanimidade a eleição das juristas Amélia Augusto Varela e Emiliana Margareth Morais Nangacovie como juízas conselheiras do Tribunal Constitucional (TC), indicadas pelo MPLA e UNITA, respectivamente.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) escreveu um novo capítulo na história de Angola ao nomear, pela primeira vez, duas mulheres para o cargo de directoras provinciais. Alexandrina Monteiro e Conceição Nhanga assumem agora o comando do SIC no Cubango e em Icolo e Bengo, respectivamente, desafiando um cenário até então dominado por homens.

O Uíge será palco de um marco histórico no sistema judiciário angolano com a inauguração, em março, do Tribunal da Relação da província. Dos 40 juízes desembargadores selecionados no recente concurso curricular do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), uma parte significativa será colocada no novo tribunal, cuja abertura coincidirá com o início do Ano Judicial.

Uma nova prisão vai ser construída no Uíge. O anúncio é de Manuel Homem, ministro do Interior, que explicou que a edificação do novo estabelecimento prisional faz parte de um programa do governo, que teve início no ano passado e que tem como objectivo a construção de cinco novas cadeias no país.

O número de casos em que foi ultrapassado o tempo legal de prisão preventiva em Angola registou uma redução de 47% nos últimos meses. Em 2023, foram contabilizados 3.525 casos, enquanto, no início deste mês, os números desceram para 1.913, segundo dados divulgados pela Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva.

CEAST exige investigação urgente após alegadas ameaças contra Jordão Muakambinza, activista que revelou reabertura de casas de venda ilegal de diamantes em Cafunfo.

O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) na Lunda-Sul entregou, na última quinta-feira, em Saurimo, cédulas definitivas a oito novos profissionais, elevando para 35 o número de advogados habilitados na província.

A precariedade das condições sanitárias nas cadeias de Malanje está a colocar em risco a saúde e o bem-estar de mais de 1.500 reclusos, gerando uma onda de preocupação entre as autoridades penitenciárias.

A vice-procuradora-geral da República, Inocência Pinto, defendeu esta segunda-feira, em Luanda, a implementação de Salas de Processo de Execução das Penas junto dos Serviços Penitenciários, sublinhando a necessidade de reforçar a fiscalização e a legalidade na execução das condenações judiciais.

Num acto de clemência relacionado às celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, Natal e Ano Novo, o Presidente da República concedeu indulto a 51 reclusos em estabelecimentos prisionais do país.

O Procurador-Geral da República disse, esta Quinta-feira, que “está a melhorar bastante” a cooperação com as autoridades do Dubai em torno do processo que envolve a empresária Isabel dos Santos.

O Presidente da República, João Lourenço, designou Lucas Manuel João Quilundo como o novo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, conforme anunciou a secretaria de imprensa presidencial.

O Tribunal Supremo de Angola decidiu esta terça-feira adiar para 10 de março de 2025 o julgamento dos generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, além de outros arguidos, entre os quais o advogado Fernando Gomes dos Santos e representantes de empresas ligadas à China International Fund. A decisão foi justificada por irregularidades processuais que comprometiam a convocatória e a reprodução de peças essenciais para o julgamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola anunciou a criação de uma unidade-piloto em Luanda, no início do próximo ano, para melhorar a elaboração das acusações do Ministério Público junto dos tribunais de comarca. O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo procurador-geral, Hélder Pitta Grós, durante a abertura da reunião de balanço das regiões judiciárias.

O ministro do Interior, Manuel Homem, anunciou a construção de um novo laboratório central de criminalística, um passo crucial para modernizar e fortalecer o trabalho do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no país. A informação foi divulgada durante uma visita às instalações do SIC Geral, no bairro Popular, em Luanda, onde o ministro constatou as condições precárias de funcionamento.

Novos equipamentos electrónios de segurança, como por exemplo drones, vão reforçar a vigilância na zona fronteiriça do Luvo. Este reforço foi anunciado no âmbito de uma visita de trabalho que o ministro do Interior, Manuel Homem, realizou ao Zaire.

A aprovação da proposta de lei do Cofre Geral dos Tribunais (CGT) marca um passo importante na reforma do sistema judicial angolano, garantindo maior autonomia financeira e administrativa aos tribunais e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Sebastião Gunza, presidente do Tribunal de Contas (TdC), defendeu a implementação de um sistema de controlo público credível e eficaz, como medida essencial para prevenir má gestão, fraudes e corrupção na administração dos fundos públicos.

O Tribunal Provincial de Luanda, na Dona Ana Joaquina, adiou sine die a leitura da sentença do jornalista Daniel Frederico Pensador, acusado de republicar um artigo que imputava alegações de corrupção a um procurador do município de Viana. A decisão, aguardada nesta sexta-feira, 15, foi inesperadamente protelada, como confirmou o próprio jornalista, que também atua como correspondente da RFI.

Cerca de 90 efectivos da Unidade de Reacção e Patrulhamento do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, participaram esta terça-feira, 5 de Novembro, de uma acção de formação e superação sobre a utilização segura no ambiente digital, assim como os riscos associados ao uso inadequado das plataformas digitais.

José Júnior, o recém-nomeado director-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), realizou uma extensa visita de avaliação aos órgãos adjacentes à Direcção Geral e à Direcção Provincial de Luanda. Durante o período de 29 de Outubro a 1 de Novembro, a visita abrangeu 11 postos de atendimento ao público, com o objectivo de analisar a estrutura, os recursos e o atendimento oferecido ao cidadão.

O Procurador-Geral da República disse esta Quarta-feira que o pedido de detenção de Isabel dos Santos no Dubai já foi enviado “há mais de um ano” e que continua à espera que seja cumprido.

O Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse, esta Segunda-feira, aos novos directores-gerais do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e do Serviço de Migração de Estrangeiros (SME), tendo, na ocasião, pedido “total entrega” no desempenho destas novas funções.

Forças navais unem-se no exercício “Mar Aberto” para testar tecnologia de ponta com drones não tripulados em águas angolanas.