Guiné Equatorial e Angola são os países africanos da lusofonia com pior pontuação no relatório “Liberdade no Mundo 2025”, publicado esta Quarta-feira pela organização Freedom House, sendo Cabo Verde e São Tomé e Príncipe os melhores classificados.

O Governo vai desembolsar 36 milhões de dólares para adquirir a uma empresa chinesa equipamentos e meios militares para o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

O parlamento aprovou esta Quinta-feira por unanimidade a eleição das juristas Amélia Augusto Varela e Emiliana Margareth Morais Nangacovie como juízas conselheiras do Tribunal Constitucional (TC), indicadas pelo MPLA e UNITA, respectivamente.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) escreveu um novo capítulo na história de Angola ao nomear, pela primeira vez, duas mulheres para o cargo de directoras provinciais. Alexandrina Monteiro e Conceição Nhanga assumem agora o comando do SIC no Cubango e em Icolo e Bengo, respectivamente, desafiando um cenário até então dominado por homens.

O Uíge será palco de um marco histórico no sistema judiciário angolano com a inauguração, em março, do Tribunal da Relação da província. Dos 40 juízes desembargadores selecionados no recente concurso curricular do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), uma parte significativa será colocada no novo tribunal, cuja abertura coincidirá com o início do Ano Judicial.

Uma nova prisão vai ser construída no Uíge. O anúncio é de Manuel Homem, ministro do Interior, que explicou que a edificação do novo estabelecimento prisional faz parte de um programa do governo, que teve início no ano passado e que tem como objectivo a construção de cinco novas cadeias no país.

O número de casos em que foi ultrapassado o tempo legal de prisão preventiva em Angola registou uma redução de 47% nos últimos meses. Em 2023, foram contabilizados 3.525 casos, enquanto, no início deste mês, os números desceram para 1.913, segundo dados divulgados pela Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva.

CEAST exige investigação urgente após alegadas ameaças contra Jordão Muakambinza, activista que revelou reabertura de casas de venda ilegal de diamantes em Cafunfo.

O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) na Lunda-Sul entregou, na última quinta-feira, em Saurimo, cédulas definitivas a oito novos profissionais, elevando para 35 o número de advogados habilitados na província.

A precariedade das condições sanitárias nas cadeias de Malanje está a colocar em risco a saúde e o bem-estar de mais de 1.500 reclusos, gerando uma onda de preocupação entre as autoridades penitenciárias.

A vice-procuradora-geral da República, Inocência Pinto, defendeu esta segunda-feira, em Luanda, a implementação de Salas de Processo de Execução das Penas junto dos Serviços Penitenciários, sublinhando a necessidade de reforçar a fiscalização e a legalidade na execução das condenações judiciais.

Num acto de clemência relacionado às celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, Natal e Ano Novo, o Presidente da República concedeu indulto a 51 reclusos em estabelecimentos prisionais do país.

O Procurador-Geral da República disse, esta Quinta-feira, que “está a melhorar bastante” a cooperação com as autoridades do Dubai em torno do processo que envolve a empresária Isabel dos Santos.

O Presidente da República, João Lourenço, designou Lucas Manuel João Quilundo como o novo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, conforme anunciou a secretaria de imprensa presidencial.

O Tribunal Supremo de Angola decidiu esta terça-feira adiar para 10 de março de 2025 o julgamento dos generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, além de outros arguidos, entre os quais o advogado Fernando Gomes dos Santos e representantes de empresas ligadas à China International Fund. A decisão foi justificada por irregularidades processuais que comprometiam a convocatória e a reprodução de peças essenciais para o julgamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola anunciou a criação de uma unidade-piloto em Luanda, no início do próximo ano, para melhorar a elaboração das acusações do Ministério Público junto dos tribunais de comarca. O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo procurador-geral, Hélder Pitta Grós, durante a abertura da reunião de balanço das regiões judiciárias.

O ministro do Interior, Manuel Homem, anunciou a construção de um novo laboratório central de criminalística, um passo crucial para modernizar e fortalecer o trabalho do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no país. A informação foi divulgada durante uma visita às instalações do SIC Geral, no bairro Popular, em Luanda, onde o ministro constatou as condições precárias de funcionamento.

Novos equipamentos electrónios de segurança, como por exemplo drones, vão reforçar a vigilância na zona fronteiriça do Luvo. Este reforço foi anunciado no âmbito de uma visita de trabalho que o ministro do Interior, Manuel Homem, realizou ao Zaire.

A aprovação da proposta de lei do Cofre Geral dos Tribunais (CGT) marca um passo importante na reforma do sistema judicial angolano, garantindo maior autonomia financeira e administrativa aos tribunais e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Sebastião Gunza, presidente do Tribunal de Contas (TdC), defendeu a implementação de um sistema de controlo público credível e eficaz, como medida essencial para prevenir má gestão, fraudes e corrupção na administração dos fundos públicos.

O Tribunal Provincial de Luanda, na Dona Ana Joaquina, adiou sine die a leitura da sentença do jornalista Daniel Frederico Pensador, acusado de republicar um artigo que imputava alegações de corrupção a um procurador do município de Viana. A decisão, aguardada nesta sexta-feira, 15, foi inesperadamente protelada, como confirmou o próprio jornalista, que também atua como correspondente da RFI.

Cerca de 90 efectivos da Unidade de Reacção e Patrulhamento do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, participaram esta terça-feira, 5 de Novembro, de uma acção de formação e superação sobre a utilização segura no ambiente digital, assim como os riscos associados ao uso inadequado das plataformas digitais.

José Júnior, o recém-nomeado director-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), realizou uma extensa visita de avaliação aos órgãos adjacentes à Direcção Geral e à Direcção Provincial de Luanda. Durante o período de 29 de Outubro a 1 de Novembro, a visita abrangeu 11 postos de atendimento ao público, com o objectivo de analisar a estrutura, os recursos e o atendimento oferecido ao cidadão.

O Procurador-Geral da República disse esta Quarta-feira que o pedido de detenção de Isabel dos Santos no Dubai já foi enviado “há mais de um ano” e que continua à espera que seja cumprido.

O Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse, esta Segunda-feira, aos novos directores-gerais do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e do Serviço de Migração de Estrangeiros (SME), tendo, na ocasião, pedido “total entrega” no desempenho destas novas funções.

Forças navais unem-se no exercício “Mar Aberto” para testar tecnologia de ponta com drones não tripulados em águas angolanas.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu esta Quarta-feira um concurso público para o preenchimento de 40 vagas de juízes desembargadores de comarca e Tribunais da Relação no país.

O Tribunal de Viana, na capital, condenou esta Sexta-feira um cidadão português a uma pena de prisão de três anos, suspensa, por crimes de abuso de confiança e usurpação de imóvel, na disputa de um terreno com outro português.

No sentido de assegurar a segurança pública nas escolas do ensino geral, na capital, ao longo do presente ano lectivo, a Brigada de Segurança Escolar (BSE) procedeu à mobilização de um total de 400 efectivos. A informação foi adiantada por Bartolomeu Campos, comandante daquele órgão, que, segundo o qual, possui todos os planos prontos para garantir a segurança nas escolas públicas e privadas do ensino geral.

O director de Telecomunicações e Tecnologias de Informação da Polícia Nacional de Angola, comissário José Agostinho Paulo, informou que mais de 1300 novas câmaras de videovigilância vão ser instaladas, nos próximos dias, em Luanda, tendo em vista reforçar a segurança pública.

Em apenas um ano a Polícia só recebeu 1.900 armas de guerra das mãos de 240 empresas de segurança. O prazo já acabou e a polícia vai mesmo avançar com acções coercivas e recolher as armas aos seguranças que estiverem nas ruas. Empresas pedem uma nova moratória para avançar com este processo.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) pediu, esta Sexta-feira, combate enérgico de profissionais da classe que, em conivência com magistrados, funcionários judiciais e policiais, promovem práticas ilícitas que prejudicam gravemente a vida de muitos angolanos.

Mais de 140 mil litros de combustível foram apreendidos nos últimos dez dias, e implicados já estão a contas com a justiça.

A Ordem dos Advogados vai enviar para o Tribunal Constitucional um pedido de Fiscalização Abstracta Sucessiva (artº 230 da Constituição) à nova Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, porque defende que tem algumas inconstitucionalidades, fere alguns princípios do Direito e limita o direito à greve e à manifestação.

Ex-militares angolanos que serviram o exército português na guerra colonial protestaram, esta Quinta-feira, à frente da Embaixada de Portugal em Angola para reivindicar uma pensão, um processo que se arrasta há vários anos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) no Cuando Cubango foi reforçada, esta segunda-feira, com nove magistrados do Ministério Público.

O ex-procurador adjunto da República colocado no município do Cazengo (Cuanza Norte), Alceu Olegário Alexandre António, foi condenado, pelo Tribunal Supremo, a dois anos e oito meses de prisão com pena suspensa.

A associação Frente Cívica disse ter pedido à procuradora Geral da República portuguesa, Lucília Gago, que inicie um inquérito-crime por corrupção contra a consultadoria Boston Consulting Group (BCG), que admitiu ter pago subornos em Angola.

A presidência do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAT) passou a ser ocupada por um juiz angolano. Trata-se de Adelino Mohungo que, no passado dia 29 de Agosto, foi eleito presidente do SADCAT.

A Agência de Protecção de Dados (APD) pediu esclarecimentos à Meta sobre a onda de violações de contas privadas no aplicativo WhatsApp em Angola, “fenómeno conhecido vulgarmente por clonagem”, para salvaguardar a privacidade dos utilizadores.

O representante residente adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Gabriel Dava, revelou, em Luanda, que os progressos alcançados por Angola na protecção, promoção e cumprimento dos direitos básicos dos cidadãos são significativos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Médicos Angolanos, Adriano Manuel, crticou o encerramento de cursos de medicina, defendendo acções para garantir a sua qualidade.

A província de Malanje conta, desde esta sexta-feira, com uma nova delegada da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), Luísa António.

O presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) criticou, esta quarta-feira, o processo judicial contra o general da UNITA, Abílio Kamalata Numa, por alegados crimes de ultraje ao Estado, qualificando a ação como precipitada. Em causa estão suspeitas levantadas pelo general sobre a morte de uma alta patente militar.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) da província do Cunene devolveu, na segunda-feira, quatro viaturas furtadas na República da Namíbia aos seus legítimos proprietários. As viaturas foram apreendidas em vários pontos de Angola, marcando um avanço na cooperação transfronteiriça contra o crime.

A Amnistia Internacional lançou um apelo veemente para a libertação imediata de Ana da Silva Miguel, conhecida como Neth Nahara, que está presa há quase um ano em Angola. A jovem foi condenada por injúrias ao Presidente João Lourenço nas redes sociais, num caso que a organização de direitos humanos considera um ataque à liberdade de expressão e à dissidência pacífica.

Os tribunais da província de Benguela estão mais empenhados no tratamento célere dos diversos processos criminais, em defesa da legalidade para o bem dos cidadãos, com o funcionamento pleno da figura do juiz de Garantia, reconheceu, ontem, o juiz de Direito do Tribunal da Comarca do Lobito, Hamilton Guluca.

As Forças Armadas Angolanas (FAA) estão a preparar uma transformação significativa na sua estrutura educacional, com a proposta de elevar a Escola Superior de Guerra ao estatuto de universidade militar. A iniciativa, defendida pelo General Altino Carlos dos Santos, chefe de Estado Maior General das FAA, visa aprofundar a formação militar e abrir novas oportunidades de progressão na carreira para os militares.

Mais de 60% dos casos de vandalização de bens públicos em Angola envolvem cidadãos estrangeiros e crianças, revelou o Serviço de Investigação Criminal (SIC) esta quinta-feira. As autoridades admitem que estas ações, focadas na extração e transformação de material ferroso, fazem parte de uma rede de crime organizado que tem mobilizado menores e expatriados, particularmente de origem asiática e oeste africana.

A reunião de Peritos de Inteligência sobre a Situação de Segurança e Paz no Leste da República Democrática do Congo (RDC) encerrou, esta quinta-feira, em Luanda.

A Associação de Advogados norte-americana ABA defende que o artigo 333 do Código Penal, que criminaliza ofensas contra o Presidente da República, deve ser revogado e as condenações ao abrigo deste artigo devem ser anuladas.

O novo posto policial da Unidade de Protecção e Segurança de Objectivos Estratégicos (UPSOE), inaugurado, esta sexta-feira, no Porto do Lobito.

Angola não perdeu tempo em cooperar com as autoridades portuguesas no polémico processo que envolve o empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho, revelou o Procurador-Geral da República (PGR).

O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, revelou que as autoridades continuam a aguardar que a empresária Isabel dos Santos seja notificada no Dubai, um passo crucial para avançar com o processo judicial que envolve graves acusações.

O Serviço de Migração e Estrangeiros repatriou 139 estrangeiros por entrada e permanência ilegal em Angola no primeiro semestre deste ano, enquanto mais de 400 angolanos foram expulsos da Namíbia.

Os operacionais da Polícia Nacional no Porto-Amboim, Cuanza-Sul, realizaram um policiamento de proximidade no Ngola-Lombo, visando melhorar a segurança pública e promover a conservação das tartarugas marinhas.

O Delegado e Comandante Provincial da Polícia Nacional em Benguela, Comissário Aristófanes Vila Cardoso dos Santos, reuniu-se recentemente com Juízes de Garantia da província para discutir a situação de segurança pública e a celeridade dos processos judiciais.

O processo da ex-juíza presidente do Tribunal de Contas (TdC), que renunciou por suspeitas de corrupção, segue nos próximos dias para o tribunal, anunciou, esta Quarta-feira, o Procurador-Geral da República (PGR), Hélder Pitta Grós.

O bastonário, José Luís Domingos, garante que não se tratam de armas de arremesso contra o poder político, mas de mecanismos de cooperação com o Governo e as instituições públicas para a resolução destes problemas.

Cinco empresas, que actuam na área de produção, processamento, organização e venda de produtos diversos, foram, sábado, encerradas, em Benguela, pela Inspecção Geral do Trabalho, (IGT), por falta de condições de trabalho e de higiene.

A falta de juízes no Tribunal da Comarca do Chitato, na Lunda-norte, tem condicionado a realização de muitos julgamentos. Como consequência, mais de 1900 processos encontram-se pendentes.

O Tribunal da Relação de Luanda proibiu a divulgação dos resultados definitivos do Exame Nacional da Ordem dos Advogados.

A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) regista, diariamente, entre 40 e 50 denúncias, provenientes de distintas regiões do país, mas grande parte delas são falsas ou caluniosas.

A Direcção Nacional dos Sapadores Florestais de Angola deslocou-se à província do Huambo, liderada pelo comandante Flávio Domingos Correia Canhongo, com o objectivo de fortalecer o associativismo juvenil e impulsionar a missão florestal designada pelo executivo.

O Comando Municipal da Polícia Nacional do Kilamba Kiaxi, em Luanda, recebeu nesta quinta-feira novos meios operacionais, incluindo viaturas e motorizadas, para intensificar o patrulhamento e combater a criminalidade no Distrito do Palanca.

O presidente do Tribunal Supremo de Angola considerou, em Luanda, “um marco muito importante” a entrada em funções de 183 novos juízes, destacando a presença em Portugal de mais 20 auditores, para reforço da magistratura judicial.