ONG denuncia detenções arbitrárias no leste de Angola e acusa o Estado de violar garantias de defesa
A Human Rights Watch (HRW) denunciou esta quarta-feira a detenção de 198 cidadãos no leste de Angola, condenados há um ano por envolvimento em protestos a favor da autonomia regional. A organização acusa as autoridades angolanas de terem conduzido um julgamento sem as garantias mínimas de defesa e de manterem os condenados privados de liberdade sem acesso a recurso judicial efectivo.
Registro autoral da fotografia
Os factos remontam a Outubro de 2023, quando o Movimento Protectorado Lunda Tchokwe promoveu manifestações pacíficas nas províncias da Lunda Norte e Lunda Sul. Segundo a HRW, a resposta das forças de segurança foi marcada por “uso excessivo da força”, com recurso a gás lacrimogéneo, espancamentos e detenções indiscriminadas de manifestantes e civis que se encontravam nas imediações.
Os 198 detidos foram julgados a 30 de Julho de 2024 pelo Tribunal Distrital de Saurimo, que os condenou a penas entre quatro e oito anos de prisão, além do pagamento de multas. As acusações incluíram crimes como rebelião, associação criminosa, motim e desobediência a ordens de dispersão. O tribunal alegou que os réus desrespeitaram ordens policiais e atiraram objectos contra agentes, ferindo três e danificando viaturas.
Contudo, a HRW questiona seriamente a imparcialidade e legalidade do processo. De acordo com a directora-adjunta para África da organização, Ashwanee Budoo-Scholtz, os detidos não tiveram direito a advogados da sua escolha, tendo sido forçados a aceitar defensores nomeados pelo tribunal. O julgamento decorreu dentro do centro prisional de Luzi, num espaço improvisado e vedado ao público e à imprensa.
A HRW acrescenta que, em alguns casos, um único advogado teve de representar mais de 140 réus de uma mesma província. Além disso, existem ainda manifestantes detidos desde 2023 que continuam privados de liberdade sem terem sido formalmente julgados.
A organização internacional recorda que Angola é signatária de instrumentos jurídicos como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, que obrigam o Estado a garantir julgamentos justos, acesso à defesa e possibilidade de recurso. A própria Constituição angolana assegura esses direitos no seu artigo 67.º.
A HRW exorta o Governo angolano a rever os processos, libertar os detidos em situação irregular e garantir o respeito pelos princípios do Estado de Direito, num apelo à preservação dos direitos civis e políticos no país. Até ao momento, as autoridades angolanas não reagiram publicamente às acusações.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
O chefe da diplomacia angolana, Téte António, iniciou esta quarta-feira uma visita oficial de 48 horas ao Vietname, numa missão que pretende dar novo impulso às relações bilaterais e abrir portas a novas oportunidades de cooperação entre Luanda e Hanói.
Há 2 dias
O Governo Provincial de Luanda (GPL) prepara uma nova ofensiva contra a informalidade laboral, com o lançamento, ainda este mês, de uma campanha de registo e inscrição de trabalhadores domésticos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), numa medida que pretende garantir mais direitos e protecção social a uma das classes mais vulneráveis do mercado de trabalho.
Há 2 dias
A UNITA quer transformar a Frente Patriótica Unida (FPU) numa plataforma mais ampla e influente no panorama político angolano. O partido defendeu esta terça-feira a integração de novos actores políticos, organizações da sociedade civil e figuras independentes, numa estratégia que visa reforçar o peso da oposição e alargar a mobilização dos cidadãos.
Há 2 dias
A selecção do Mali viu cair por terra um dos seus principais planos para o futuro. O treinador congolês Florent Ibenge recusou assumir o comando técnico das “Águias”, numa decisão que apanhou de surpresa a Federação Maliana de Futebol (FEMAFOOT) e obrigou a instituição a regressar à estaca zero na busca por um novo seleccionador.
Há 2 dias
O Banco Nacional de Angola (BNA) tem um novo administrador não executivo. Gilberto Caliatu tomou posse esta terça-feira, numa cerimónia orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, em representação do Presidente da República, João Lourenço.
Há 2 dias
A livre circulação de cidadãos entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) regressa ao topo da agenda política da organização, com o tema a prometer dominar os debates da XV Sessão da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), marcada para Julho, em Luanda.
Há 2 dias
Um jovem de 22 anos morreu na noite de segunda-feira após sofrer uma descarga eléctrica fatal quando alegadamente tentava furtar cabos de um posto de transformação no bairro Santa Isabel, em Ndalatando. O incidente provocou ainda a interrupção do fornecimento de energia eléctrica a centenas de moradores da zona.
Há 2 dias
Os Palancas Negras foram obrigados a alterar os planos à última hora. O amistoso diante do Botswana, agendado para sexta-feira, foi cancelado devido a problemas logísticos da selecção adversária, mas a Federação Angolana de Futebol (FAF) reagiu rapidamente e confirmou a Mauritânia como novo oponente para a Data FIFA.
Há 2 dias
O chefe da diplomacia angolana, Téte António, iniciou esta quarta-feira uma visita oficial de 48 horas ao Vietname, numa missão que pretende dar novo impulso às relações bilaterais e abrir portas a novas oportunidades de cooperação entre Luanda e Hanói.
Há 2 dias
O Governo Provincial de Luanda (GPL) prepara uma nova ofensiva contra a informalidade laboral, com o lançamento, ainda este mês, de uma campanha de registo e inscrição de trabalhadores domésticos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), numa medida que pretende garantir mais direitos e protecção social a uma das classes mais vulneráveis do mercado de trabalho.
Há 2 dias
A UNITA quer transformar a Frente Patriótica Unida (FPU) numa plataforma mais ampla e influente no panorama político angolano. O partido defendeu esta terça-feira a integração de novos actores políticos, organizações da sociedade civil e figuras independentes, numa estratégia que visa reforçar o peso da oposição e alargar a mobilização dos cidadãos.
Há 2 dias
A selecção do Mali viu cair por terra um dos seus principais planos para o futuro. O treinador congolês Florent Ibenge recusou assumir o comando técnico das “Águias”, numa decisão que apanhou de surpresa a Federação Maliana de Futebol (FEMAFOOT) e obrigou a instituição a regressar à estaca zero na busca por um novo seleccionador.
Há 2 dias
O Banco Nacional de Angola (BNA) tem um novo administrador não executivo. Gilberto Caliatu tomou posse esta terça-feira, numa cerimónia orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, em representação do Presidente da República, João Lourenço.
Há 2 dias
A livre circulação de cidadãos entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) regressa ao topo da agenda política da organização, com o tema a prometer dominar os debates da XV Sessão da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), marcada para Julho, em Luanda.
Há 2 dias
Um jovem de 22 anos morreu na noite de segunda-feira após sofrer uma descarga eléctrica fatal quando alegadamente tentava furtar cabos de um posto de transformação no bairro Santa Isabel, em Ndalatando. O incidente provocou ainda a interrupção do fornecimento de energia eléctrica a centenas de moradores da zona.
Há 2 dias
Os Palancas Negras foram obrigados a alterar os planos à última hora. O amistoso diante do Botswana, agendado para sexta-feira, foi cancelado devido a problemas logísticos da selecção adversária, mas a Federação Angolana de Futebol (FAF) reagiu rapidamente e confirmou a Mauritânia como novo oponente para a Data FIFA.
Há 2 dias