ONG denuncia detenções arbitrárias no leste de Angola e acusa o Estado de violar garantias de defesa
A Human Rights Watch (HRW) denunciou esta quarta-feira a detenção de 198 cidadãos no leste de Angola, condenados há um ano por envolvimento em protestos a favor da autonomia regional. A organização acusa as autoridades angolanas de terem conduzido um julgamento sem as garantias mínimas de defesa e de manterem os condenados privados de liberdade sem acesso a recurso judicial efectivo.
Registro autoral da fotografia
Os factos remontam a Outubro de 2023, quando o Movimento Protectorado Lunda Tchokwe promoveu manifestações pacíficas nas províncias da Lunda Norte e Lunda Sul. Segundo a HRW, a resposta das forças de segurança foi marcada por “uso excessivo da força”, com recurso a gás lacrimogéneo, espancamentos e detenções indiscriminadas de manifestantes e civis que se encontravam nas imediações.
Os 198 detidos foram julgados a 30 de Julho de 2024 pelo Tribunal Distrital de Saurimo, que os condenou a penas entre quatro e oito anos de prisão, além do pagamento de multas. As acusações incluíram crimes como rebelião, associação criminosa, motim e desobediência a ordens de dispersão. O tribunal alegou que os réus desrespeitaram ordens policiais e atiraram objectos contra agentes, ferindo três e danificando viaturas.
Contudo, a HRW questiona seriamente a imparcialidade e legalidade do processo. De acordo com a directora-adjunta para África da organização, Ashwanee Budoo-Scholtz, os detidos não tiveram direito a advogados da sua escolha, tendo sido forçados a aceitar defensores nomeados pelo tribunal. O julgamento decorreu dentro do centro prisional de Luzi, num espaço improvisado e vedado ao público e à imprensa.
A HRW acrescenta que, em alguns casos, um único advogado teve de representar mais de 140 réus de uma mesma província. Além disso, existem ainda manifestantes detidos desde 2023 que continuam privados de liberdade sem terem sido formalmente julgados.
A organização internacional recorda que Angola é signatária de instrumentos jurídicos como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, que obrigam o Estado a garantir julgamentos justos, acesso à defesa e possibilidade de recurso. A própria Constituição angolana assegura esses direitos no seu artigo 67.º.
A HRW exorta o Governo angolano a rever os processos, libertar os detidos em situação irregular e garantir o respeito pelos princípios do Estado de Direito, num apelo à preservação dos direitos civis e políticos no país. Até ao momento, as autoridades angolanas não reagiram publicamente às acusações.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
A Africell anunciou um reforço urgente da sua infraestrutura para responder ao aumento repentino da procura pelos seus serviços, numa altura em que a falha na rede da Unitel colocou uma pressão sem precedentes sobre o sector das telecomunicações em Angola.
Há 15 horas
Viajar para o estrangeiro sem procurar um cartão SIM local acaba de deixar de ser um problema para os passageiros da TAAG. A companhia aérea angolana anunciou uma nova solução de conectividade móvel internacional que garante acesso à Internet em mais de 190 destinos, através da tecnologia eSIM, antes mesmo da chegada ao país de destino.
Há 15 horas
O Tribunal Constitucional da República Democrática do Congo (RDCongo) deu luz verde à proposta de lei que poderá abrir caminho para um terceiro mandato do Presidente Félix Tshisekedi, ao considerar o diploma conforme à Constituição, apesar de ter levantado reservas sobre algumas das suas disposições mais sensíveis.
Há 15 horas
O apagão que deixou milhões de clientes da Unitel sem comunicações poderá transformar-se num caso político. A UNITA anunciou que vai propor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as causas da falha que paralisou os serviços da maior operadora de telecomunicações do país e exigir responsabilidades pelo sucedido.
Há 15 horas
A disputa pela liderança do MPLA acaba de entrar numa nova fase. O pré-candidato Higino Carneiro avançou com uma providência cautelar junto do Tribunal Constitucional para suspender a decisão que rejeitou a sua candidatura à presidência do partido, alegando irregularidades graves no processo conduzido pela Subcomissão de Candidaturas.
Há 15 horas
A vice-presidente do Comité Africano do Escutismo, Leonilde Lima, chegou a Angola para participar no Fórum Nacional da Mulher Escuteira, iniciativa que reúne cerca de 200 participantes de todo o país e pretende colocar a liderança feminina no centro do debate sobre o desenvolvimento social e político de Angola.
Há 15 horas
A Unitel admitiu, esta quinta-feira, a possibilidade de o ciberataque que afectou a sua rede ter sido um acto deliberado para comprometer a entrada das suas acções na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). Apesar do impacto, a operadora garante que já recuperou parcialmente os serviços em 15 províncias e prevê restabelecer a normalidade em todo o país até ao final do dia.
Há 15 horas
O Governo angolano activou um plano de contingência para uma eventual evacuação voluntária de cidadãos residentes na África do Sul, face ao recrudescimento dos ataques xenófobos que voltaram a colocar a comunidade angolana sob ameaça. A estratégia já está em análise ao mais alto nível do Executivo.
Há 3 dias
A Africell anunciou um reforço urgente da sua infraestrutura para responder ao aumento repentino da procura pelos seus serviços, numa altura em que a falha na rede da Unitel colocou uma pressão sem precedentes sobre o sector das telecomunicações em Angola.
Há 15 horas
Viajar para o estrangeiro sem procurar um cartão SIM local acaba de deixar de ser um problema para os passageiros da TAAG. A companhia aérea angolana anunciou uma nova solução de conectividade móvel internacional que garante acesso à Internet em mais de 190 destinos, através da tecnologia eSIM, antes mesmo da chegada ao país de destino.
Há 15 horas
O Tribunal Constitucional da República Democrática do Congo (RDCongo) deu luz verde à proposta de lei que poderá abrir caminho para um terceiro mandato do Presidente Félix Tshisekedi, ao considerar o diploma conforme à Constituição, apesar de ter levantado reservas sobre algumas das suas disposições mais sensíveis.
Há 15 horas
O apagão que deixou milhões de clientes da Unitel sem comunicações poderá transformar-se num caso político. A UNITA anunciou que vai propor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as causas da falha que paralisou os serviços da maior operadora de telecomunicações do país e exigir responsabilidades pelo sucedido.
Há 15 horas
A disputa pela liderança do MPLA acaba de entrar numa nova fase. O pré-candidato Higino Carneiro avançou com uma providência cautelar junto do Tribunal Constitucional para suspender a decisão que rejeitou a sua candidatura à presidência do partido, alegando irregularidades graves no processo conduzido pela Subcomissão de Candidaturas.
Há 15 horas
A vice-presidente do Comité Africano do Escutismo, Leonilde Lima, chegou a Angola para participar no Fórum Nacional da Mulher Escuteira, iniciativa que reúne cerca de 200 participantes de todo o país e pretende colocar a liderança feminina no centro do debate sobre o desenvolvimento social e político de Angola.
Há 15 horas
A Unitel admitiu, esta quinta-feira, a possibilidade de o ciberataque que afectou a sua rede ter sido um acto deliberado para comprometer a entrada das suas acções na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). Apesar do impacto, a operadora garante que já recuperou parcialmente os serviços em 15 províncias e prevê restabelecer a normalidade em todo o país até ao final do dia.
Há 15 horas
O Governo angolano activou um plano de contingência para uma eventual evacuação voluntária de cidadãos residentes na África do Sul, face ao recrudescimento dos ataques xenófobos que voltaram a colocar a comunidade angolana sob ameaça. A estratégia já está em análise ao mais alto nível do Executivo.
Há 3 dias