Cabinda: falta de juízes arrasta processos por até 15 anos
A escassez de magistrados em Cabinda está a empurrar centenas de processos para um limbo judicial que pode durar 5, 10 ou até 15 anos, cenário que a Ordem dos Advogados classifica como uma preocupante negação prática da justiça.
Registro autoral da fotografia
O alerta foi lançado pelo presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) em Cabinda, João Conde, após audiência com a governadora Suzana de Abreu. O responsável revelou que a província conta actualmente com não mais de cinco juízes em funções efectivas, número manifestamente insuficiente para responder ao volume processual existente.
Segundo João Conde, a rotatividade constante agrava o problema. Muitos magistrados colocados em Cabinda permanecem por períodos curtos e regressam depois às suas províncias de origem, o que compromete a estabilidade dos tribunais e interrompe a tramitação regular dos processos.
A morosidade atinge áreas sensíveis, incluindo providências cautelares, inventários, processos de filiação e regulação da paternidade, matérias que exigem decisões céleres por envolverem direitos fundamentais dos cidadãos. “A justiça em Cabinda enferma deste mal”, sublinhou, ao associar directamente a lentidão processual à insuficiência de quadros.
O bastonário provincial defendeu como solução estratégica a formação e fixação de juristas locais através do Instituto de Formação de Magistrados, de modo a garantir maior estabilidade e reduzir a dependência de transferências sucessivas que deixam os tribunais vulneráveis.
Especialistas ouvidos consideram que o retrato de Cabinda expõe fragilidades estruturais que se repetem noutras regiões do país, comprometendo a confiança dos cidadãos no sistema judicial e colocando sob pressão a credibilidade da justiça angolana.
C/CK
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