Tribunal Constitucional devolve controlo da Cervejeira Rosema a empresário angolano
Uma decisão com potencial para reabrir um dos processos mais polémicos da justiça são-tomense voltou a mudar o rumo da disputa pela Cervejeira Rosema. O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe anulou um acórdão de 2023 e determinou a restituição imediata da posse, gestão e controlo da empresa à sociedade Ridux, pertencente ao empresário angolano Mello Xavier.
Registro autoral da fotografia
No acórdão, os juízes consideram que a decisão emitida em Julho de 2023 ultrapassou os limites das competências constitucionais do tribunal, tendo sido tomada com alegadas violações dos princípios do contraditório e da separação de poderes. A instância máxima da justiça constitucional concluiu ainda que parte da fundamentação utilizada assentava num alegado acórdão cuja existência não foi comprovada nos registos oficiais.
Com a anulação da decisão anterior, o Tribunal Constitucional restabeleceu a validade do Acórdão n.º 3/2019 e de outras deliberações judiciais transitadas em julgado, determinando a reposição da situação patrimonial existente antes da ocupação das instalações e demais activos da empresa. Na prática, a decisão devolve à Ridux o controlo efectivo da cervejeira.
A Cervejeira Rosema tem estado no centro de uma longa batalha judicial e política que se arrasta há vários anos, marcada por sucessivas mudanças de posse e por forte controvérsia em torno das decisões dos tribunais. Desde Julho de 2023, a empresa encontrava-se sob controlo dos empresários e políticos são-tomenses Domingos Monteiro e António Monteiro, conhecidos no país como os “irmãos Monteiro”.
O novo acórdão promete reacender o debate sobre a independência da justiça e poderá abrir um novo capítulo num dos litígios empresariais mais mediáticos da história recente de São Tomé e Príncipe.
C/Lusa
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