Saúde pública pode deixar de ser totalmente gratuita: Governo quer utentes a pagar até 30% das despesas hospitalares
O acesso aos hospitais públicos poderá deixar de ser totalmente gratuito em Angola. O Executivo propõe que os cidadãos com capacidade financeira passem a suportar até 30% dos custos da assistência médica, enquanto o Estado assumirá os restantes 70%, no âmbito da nova Proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde.
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A medida foi apresentada durante a discussão, na especialidade, do diploma, pelo secretário de Estado para a Área Hospitalar, Leonardo Europeu. Segundo o governante, o novo modelo salvaguarda a protecção social de crianças até aos 10 anos, idosos com mais de 70 anos e cidadãos em situação de comprovada vulnerabilidade económica, que continuarão abrangidos por um regime de apoio estatal.
A proposta, contudo, já está a gerar contestação. O presidente do Sindicato dos Médicos Angolanos, Adriano Manuel, considera que a comparticipação directa dos utentes poderá dificultar o acesso aos cuidados de saúde. Em alternativa, defende a criação de um seguro obrigatório de saúde para todos os trabalhadores, com contribuições mensais reduzidas. O médico justifica a posição com as dificuldades financeiras do sector, sublinhando que a falta de medicamentos continua a comprometer a assistência hospitalar.
Também o especialista em Economia do Desenvolvimento, Celestino Lumbungululu, encara a iniciativa com prudência. Embora admita que o modelo possa representar uma solução para reforçar o financiamento do sistema, alerta que a sua eficácia dependerá da transparência na gestão dos recursos arrecadados e da correcta aplicação das verbas nas unidades de saúde.
A revisão da Lei de Bases do Sistema de Saúde pretende actualizar um quadro legal em vigor há mais de três décadas, numa altura em que o Executivo procura introduzir novos mecanismos de financiamento para responder aos desafios crescentes do sector.
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