Partidos querem pacote autárquico aprovado antes do fim da legislatura
Os partidos com assento na Assembleia Nacional querem ver concluído antes do fim da actual legislatura o pacote legislativo autárquico, condição considerada essencial para abrir caminho à realização das primeiras eleições autárquicas em Angola.
Registro autoral da fotografia
A posição foi assumida esta Sexta-feira por deputados, à margem da cerimónia de encerramento da 4.ª sessão legislativa da V Legislatura. A maioria dos diplomas que integram o pacote já foi aprovada, mas continua pendente a discussão e aprovação definitiva da lei orgânica sobre a institucionalização das autarquias locais, peça central para a implementação do poder local.
O líder parlamentar do MPLA, Joaquim Reis Júnior, garantiu que os deputados vão procurar concluir o processo ainda na actual legislatura e afastou a existência de obstáculos estruturais. Segundo o deputado, uma comissão integrada por representantes do MPLA e da UNITA trabalha na matéria, sendo a agenda parlamentar apertada o principal factor que tem condicionado o avanço dos trabalhos. Já a líder parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, defendeu que os grupos parlamentares devem retomar o processo com prioridade, considerando a institucionalização das autarquias um desafio que não pode continuar adiado.
O balanço da sessão legislativa ficou marcado pela aprovação de 31 leis e 58 resoluções, além de mais de 180 reuniões realizadas em diferentes níveis, segundo o presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida. O líder parlamentar da UNITA lamentou, contudo, que algumas iniciativas do partido com impacto social permaneçam em tratamento, enquanto Benedito Daniel, líder do grupo parlamentar misto PRS/FNLA, considerou produtiva a actividade legislativa, mas apontou fragilidades no exercício da fiscalização da acção do Executivo.
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