Deputados aprovam execução do OGE com alerta sobre endividamento
A dívida pública angolana atingiu 70,24 biliões de kwanzas no final do segundo trimestre de 2026, um aumento de 20% face ao período homólogo do ano passado. Perante a evolução dos encargos do Estado, a Assembleia Nacional recomendou ao Executivo uma gestão prudente do endividamento e maior fiscalização dos projectos de investimento público.
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A recomendação consta do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao II trimestre, aprovado esta segunda-feira, na especialidade, com 30 votos a favor e 10 contra. As Comissões de Trabalho Especializadas defenderam igualmente maior transparência na divulgação dos efeitos das oscilações do preço do petróleo sobre as receitas públicas.
De acordo com os dados apresentados, o stock da dívida registou uma subida de 7% em relação ao primeiro trimestre. No mesmo período, a execução orçamental apresentou um défice de 396,3 mil milhões de kwanzas, resultante de receitas de 9,8 biliões e despesas de 10,2 biliões de kwanzas. O desempenho ocorreu num contexto de inflação acumulada de 4,32% e produção petrolífera média de 1,042 milhões de barris por dia, abaixo da meta de 1,05 milhões fixada no OGE 2026. Apesar disso, as receitas petrolíferas cresceram 20,76% face ao período homólogo, correspondendo a 40,53% do valor anual orçamentado.
O relatório indica ainda que os encargos financeiros absorveram 55% da despesa executada, enquanto o sector social recebeu 16%. A execução do Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza ficou em 3,32% da dotação orçamental, ao passo que o Programa de Desconcentração e Descentralização Administrativa registou 2,22%.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, na especialidade, o Relatório Parecer Conjunto sobre a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), com 29 votos a favor e seis abstenções. O diploma segue para votação final global e prevê a redução da taxa geral de 25% para 20%, enquanto os sectores bancário, segurador, das telecomunicações e petrolífero passam de 35% para 30%. As empresas dos sectores da educação e da saúde ficam sujeitas a uma taxa de 10%, nos termos previstos na proposta.
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