OGE 2027 prevê aumento de 10% nos salários da função pública
Os funcionários públicos poderão beneficiar de um aumento salarial de 10% em 2027, enquanto o Estado prevê desembolsar 512 mil milhões de kwanzas para liquidar atrasados comerciais junto das empresas. As duas medidas constam da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo exercício económico, apreciada esta segunda-feira, 9 de Novembro, na Assembleia Nacional.
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As prioridades do documento foram apresentadas pelo deputado relator, João Pila Mpila Mossi Domingos, durante a reunião conjunta das Comissões de Trabalho Especializadas. A proposta assenta em quatro eixos fundamentais: protecção das famílias, consolidação dos ganhos sociais, defesa do rendimento das populações e criação de oportunidades para a juventude.
No domínio do emprego, o Executivo prevê, além da actualização salarial, o reforço financeiro do Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) e a execução do Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens. Para estimular a produção nacional, estão igualmente previstas a capitalização dos fundos FGC, FACRA, FADA e FADEPA, bem como a introdução de incentivos fiscais e aduaneiros destinados às empresas do sector produtivo.
O pacote de medidas sociais inclui ainda a expansão da segunda fase do Programa Kwenda, o reforço da merenda escolar e a contratação de seguros soberanos para responder a eventuais catástrofes climáticas. A proposta do OGE 2027 encerra o ciclo do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e será o último orçamento da actual legislatura.
Na mesma reunião, os deputados apreciaram uma proposta de autorização legislativa para permitir ao Presidente da República aplicar taxas preferenciais às mercadorias provenientes dos países membros da SADC, analisaram o relatório de execução do OGE relativo ao segundo trimestre de 2026 e aprovaram, na especialidade, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
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