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UNITA leva ao ministro da Justiça preocupações sobre o BI e o voto em 2027

A UNITA manifestou preocupação com alegadas falhas no registo eleitoral oficioso e na atribuição do Bilhete de Identidade (BI), por considerar que os constrangimentos identificados em várias regiões do país podem comprometer a participação dos cidadãos nas eleições gerais de 2027. As preocupações foram apresentadas esta quinta-feira ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.

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No final do encontro, o vice-presidente da UNITA, Álvaro Chikwamanga Daniel, que chefiou a delegação do partido, apontou problemas de organização que, segundo afirmou à Lusa, deixam algumas áreas sem cobertura dos serviços de registo civil e eleitoral. O político referiu ainda denúncias sobre a existência de brigadas móveis de registo civil não identificadas em algumas províncias, situação que, no seu entender, gera confusão entre os cidadãos.

O dirigente partidário alertou também para suspeitas de tratamento desigual entre eleitores. «Há áreas onde há suspeitas de que alguns eleitores estão a ser privilegiados em detrimento de outros», afirmou, considerando que estas situações podem afectar a transparência do processo, a participação dos cidadãos e a universalidade do registo eleitoral e do voto.

Durante a reunião, a UNITA apresentou propostas para ultrapassar os problemas identificados e alertou para os riscos de uma eventual falta de resposta às suas preocupações. Por sua vez, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos informou que a delegação recebeu esclarecimentos sobre o programa de universalização do BI, a capacidade de produção, a descentralização da impressão para todas as províncias e as medidas destinadas a facilitar o acesso dos cidadãos à identificação civil. O ministério abordou igualmente as dificuldades relacionadas com o levantamento de bilhetes já emitidos.

O registo eleitoral oficioso decorre desde 15 de Junho e destina-se aos cidadãos maiores de 18 anos, com vista às eleições gerais de 2027. As autoridades pretendem inscrever mais de 16,7 milhões de cidadãos até 31 de Março de 2027. O Bilhete de Identidade será o documento exigido para o exercício do voto, no quadro da campanha de universalização da identificação civil em todo o território nacional.