Tribunal Constitucional e PGR podem ter a última palavra sobre candidatura de Higino Carneiro
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A decisão sobre a candidatura de Higino Carneiro à presidência do MPLA poderá ainda passar pelo Tribunal Constitucional (TC) ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar de o Comité Central ter confirmado a sua anulação, na quarta-feira. A avaliação é do jurista Rui Verde, que admite novos desenvolvimentos jurídicos no caso.
Em declarações à Lusa, Rui Verde afirmou que o general reformado e antigo governante pode voltar a recorrer ao Tribunal Constitucional, que terá competência para dar razão ao pré-candidato e determinar a repetição integral do processo. «Os tribunais ainda podem ter a última palavra», declarou, ao considerar que a decisão do Comité Central não encerra necessariamente a disputa.
O jurista entende que o órgão partidário actuou dentro das suas competências ao apreciar as alegadas irregularidades na candidatura. A intervenção da PGR poderá, por outro lado, esclarecer se existem indícios suficientes para sustentar uma acusação criminal por falsificação de documentos. «Este órgão pode avançar com a investigação e decidir que há crime ou pode dizer que não há falsificação nenhuma», observou.
O Comité Central manteve, após recurso, a anulação da candidatura e determinou a abertura de um processo disciplinar contra Higino Carneiro, por alegada violação consciente dos deveres éticos e morais previstos nos estatutos e no código de ética do partido. O órgão decidiu igualmente comunicar os factos à PGR, invocando fortes indícios da eventual prática de crimes de falsificação. A candidatura tinha sido chumbada a 21 de Julho, depois de submetida a 25 de Junho, devido a irregularidades que incluem assinaturas alegadamente falsificadas e uso indevido de documentos de identificação.
Das 19.158 fichas de subscrição declaradas pela candidatura, a subcomissão apurou a existência de 14.493, das quais 2.561 foram consideradas válidas (17,6%), 9.659 não válidas (66,6%) e 2.273 falsas (15,6%). Higino Carneiro contestou o chumbo junto da Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso do MPLA, marcado para 9 e 10 de Dezembro, argumentando que o prazo de validação das candidaturas terminava apenas a 25 de Outubro. Até ao momento, a subcomissão aprovou apenas a candidatura de João Lourenço, actual presidente do partido e da República.
C/Lusa
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