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Caso dos 300 milhões: Supremo aproxima-se da decisão sobre ex-ministra das Pescas

A fase decisiva do julgamento de Victória Francisco Lopes de Barros Neto arranca esta quarta-feira, com o Tribunal Supremo a definir a data da leitura do acórdão que ditará o destino judicial da antiga ministra das Pescas e do Mar, acusada de peculato

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A ex-governante responde perante a justiça por alegadamente ter causado ao Estado um prejuízo estimado em cerca de 300 milhões de kwanzas. A sessão de hoje será dedicada à apreciação dos factos constantes da acusação e à conclusão da leitura dos quesitos que servirão de base à elaboração da decisão final dos juízes conselheiros.

O processo entra, assim, numa etapa crucial, depois de vários meses de tramitação judicial. A expectativa centra-se agora na definição da data em que será conhecido o acórdão, num caso que tem acompanhado de perto a opinião pública devido ao perfil da arguida e à dimensão dos valores em causa.

Apesar das acusações apresentadas pelo Ministério Público, a defesa mantém-se confiante numa absolvição. O advogado Edson Leão sustenta que as provas produzidas ao longo do processo não demonstram qualquer responsabilidade criminal da sua constituinte e considera que uma avaliação imparcial dos factos conduzirá à sua ilibação.

O julgamento teve início a 29 de Abril deste ano e aproxima-se agora do momento mais aguardado: a decisão que poderá absolver ou condenar a antiga titular da pasta das Pescas e do Mar.