0º C

•

20 : 49

Advogados podem ser punidos por falar de processos judiciais na televisão e na rádio

Os advogados moçambicanos podem enfrentar processos disciplinares caso comentem publicamente julgamentos ou outros processos judiciais ainda em curso sem autorização da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). A nova directiva surge numa altura de forte atenção mediática ao julgamento do antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Registro autoral da fotografia

Há 28 minutos
2 minutos de leitura

A restrição foi estabelecida pela Directiva n.º 02/2026, emitida a 19 de Novembro, na qual a instituição manifesta preocupação com a participação de advogados em programas de rádio e televisão para analisar processos que ainda decorrem nos tribunais.

O documento proíbe os profissionais de antecipar decisões judiciais, pronunciar-se sobre a culpa ou inocência dos arguidos, avaliar publicamente processos pendentes ou criticar a actuação de magistrados e advogados envolvidos. A regra aplica-se tanto a advogados como a estagiários, independentemente de receberem remuneração pelas intervenções nos órgãos de comunicação social.

A Ordem admite, contudo, excepções, desde que exista autorização prévia do Conselho Nacional. Essa possibilidade fica reservada a situações em que a intervenção pública seja necessária para defender a dignidade, os direitos e os interesses legítimos do cliente ou do próprio advogado. Fora desses casos, os profissionais apenas poderão abordar matérias jurídicas de carácter geral, sem referências a processos concretos.

Para a OAM, os comentários sobre julgamentos em curso podem afectar a independência dos tribunais, perturbar a administração da Justiça e comprometer a dignidade da advocacia. O incumprimento da directiva poderá levar à instauração de processos disciplinares. A decisão foi anunciada no contexto do julgamento de Venâncio Mondlane, iniciado a 17 de Novembro, no Tribunal Supremo de Moçambique.