0º C

•

02 : 09

Presidente da República delega no ministro da Defesa contratação de serviços de Saúde

O Presidente da República, João Lourenço, delegou ao ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria a competência para conduzir a contratação de serviços especializados no sector da Saúde, ao abrigo de um procedimento simplificado.

Registro autoral da fotografia

Há 11 horas
2 minutos de leitura

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 419/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 217, de 17 de Novembro de 2026. O diploma autoriza a realização da despesa e formaliza a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material.

Com esta autorização, o ministro da Defesa Nacional fica habilitado a praticar os actos necessários à tramitação e execução do procedimento, podendo também subdelegar essas competências.

O despacho estabelece, assim, que o titular do Ministério da Defesa Nacional conduza as etapas subsequentes do processo de aquisição dos serviços especializados.