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Novas regras podem mudar contratação de trabalhadores estrangeiros em Angola

A contratação de trabalhadores estrangeiros em Angola poderá passar a estar sujeita a um controlo mais rigoroso, com novas regras para travar o recrutamento irregular, combater a imigração clandestina e proteger os direitos laborais. A intenção consta da Política Nacional de Migração Laboral (PNML), apresentada esta quarta-feira, 18, em Luanda

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O instrumento estabelece orientações para regular a entrada, a contratação e a mobilidade de trabalhadores nacionais e estrangeiros, com o objectivo de aproximar as necessidades das empresas dos fluxos migratórios e identificar os sectores da economia que carecem de mão-de-obra especializada.

Na apresentação, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, defendeu a adopção de mecanismos de recrutamento éticos e transparentes. A governante recordou que Angola é, simultaneamente, um país de origem, trânsito e destino de migrantes, e reconheceu que a economia nacional ainda recorre a profissionais estrangeiros para suprir a falta de quadros especializados em áreas estratégicas.

A política pretende, por outro lado, combater práticas abusivas de recrutamento e situações de exploração e precariedade laboral, através de uma maior articulação entre as autoridades responsáveis pela gestão migratória e as instituições do sector do trabalho.

A proposta da PNML e o respectivo Plano de Acção serão agora submetidos à apreciação do Conselho de Ministros. Caso sejam aprovados, deverão servir de referência para uma gestão mais organizada da migração laboral e para o reforço da fiscalização da contratação de trabalhadores no país.