Caso AGT arranca com polémica: advogados sem acesso aos autos
O julgamento dos arguidos do chamado Caso AGT arranca esta quinta-feira, em Luanda, sob forte contestação da defesa, que acusa a Justiça de avançar sem garantir o acesso ao processo, obrigando os advogados a preparar-se “às escuras” num dos dossiês mais sensíveis dos últimos anos.
Registro autoral da fotografia
Segundo o advogado Benja Satula, o julgamento tem início no Tribunal da Comarca de Viana sem que a defesa tenha podido consultar os autos, um processo com mais de 13 mil páginas e 42 volumes, situação que, afirma, compromete seriamente o direito a uma defesa efectiva e levanta dúvidas sobre a lisura do julgamento.
Em declarações à imprensa, o causídico questionou as razões que impedem o acesso ao processo, apesar das várias reclamações já apresentadas, sublinhando que os arguidos desconhecem, em detalhe, as acusações que lhes são imputadas pelo Ministério Público.
O processo envolve 38 arguidos, entre os quais seis empresas, acusados de lesar o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas, num alegado esquema fraudulento de reembolsos de IVA que terá sido protagonizado, em grande parte, por quadros seniores da Administração Geral Tributária, detidos no início de 2025.
Benja Satula recordou que a legislação processual penal garante o acesso das partes aos autos, defendendo que a ausência dessa prerrogativa quebra o princípio da igualdade de armas e fragiliza a busca da verdade material num processo de elevado impacto público.
O advogado assegurou que a falta de acesso aos autos será suscitada como questão prévia logo na primeira sessão do julgamento, advertindo que a resposta do tribunal poderá influenciar decisivamente o rumo de um caso que já nasce envolto em polémica e suspeitas de opacidade.
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