País corre contra o tempo para cumprir exigências do GAFI
Angola reafirmou o compromisso de cumprir as recomendações internacionais contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, mas enfrenta uma corrida apertada contra o tempo para evitar sanções no sistema financeiro global.
Registro autoral da fotografia
A garantia foi deixada pela directora-geral da Unidade de Informação Financeira (UIF), Fausta Raul Muzumbi, à margem de um encontro do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) para África, realizado em Swakopmund, no âmbito da monitorização reforçada a que o país está sujeito desde Outubro de 2024.
Segundo a responsável, Angola adoptou um plano com 20 medidas para corrigir falhas estruturais identificadas no sistema nacional. Contudo, parte significativa dessas acções permanece por executar, restando menos de sete meses para cumprir prazos críticos, alguns dos quais já expiraram, o que aumenta a pressão sobre as autoridades.
Entre as exigências mais urgentes destacam-se a aprovação de diplomas-chave, como a Lei do Beneficiário Efectivo e a Lei da Designação, bem como alterações ao Código Geral Tributário. Está ainda em causa a implementação de mecanismos essenciais, como a central de registo de beneficiários e instrumentos operacionais que reforcem a actuação das entidades de controlo.
Apesar do cenário exigente, os avaliadores internacionais reconheceram progressos, sobretudo no combate ao financiamento do terrorismo, com destaque para a criação de um guia prático pelo Observatório Nacional do Terrorismo. O processo segue agora para uma fase decisiva, com novas exigências técnicas a serem respondidas num prazo de apenas 48 horas.
C/JA
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