Supremo denuncia tribunais sem condições e juízes a trabalhar em casa
O presidente do Tribunal Supremo lançou esta terça-feira um alerta contundente sobre a degradação das condições nos tribunais angolanos, revelando que há juízes a trabalhar a partir de casa por falta de espaço e defendendo a dignificação urgente da magistratura judicial.
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Na abertura do ano judicial, Norberto Sodré João afirmou que o reforço da dignidade da magistratura constitui um imperativo do Estado Democrático de Direito e sublinhou que o próprio Tribunal Supremo continua sem sede própria. Denunciou carências materiais graves, referindo que alguns juízes conselheiros aguardam há três anos por viaturas protocolares e que vários tribunais funcionam em instalações que não honram o estatuto de órgãos de soberania.
Em Luanda, descreveu como crítica a situação nos tribunais de comarca, onde faltam salas de audiência em número suficiente, obrigando magistrados a organizar escalas para julgar processos. Indicou que uma dezena de juízes do Tribunal de Luanda exerce funções a partir de casa e transporta processos para as respectivas residências, cenário que expõe fragilidades estruturais do sistema.
O responsável manifestou especial preocupação com a justiça juvenil. Apenas cinco tribunais de comarca dispõem de salas próprias para esta área e inexistem centros de internamento, de observação ou abrigos adequados para menores. O único centro existente, em Calumbo, carece de reabilitação e apetrechamento. Criticou ainda limitações orçamentais que travam investimentos e defendeu que a autonomia administrativa e financeira do poder judicial deve ser efectiva.
Norberto Sodré João apelou a maior ética e responsabilidade entre os magistrados, combate à indisciplina e redução da morosidade processual, considerando inaceitável que um divórcio demore quatro ou cinco anos a obter sentença. Em 2025, o Conselho Superior da Magistratura Judicial abriu 118 processos de inquérito, dos quais 31 ficaram concluídos. O Supremo tramitou 1.655 processos, julgou 741 e transitou 914 para o novo ano judicial, num sistema que conta com quatro tribunais da Relação e 39 tribunais de comarca em funcionamento, ainda aquém do previsto na lei.
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