Tribunal Constitucional anula interdição de saída do país imposta a Exalgina Gamboa
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a medida de coacção pessoal que impedia a antiga presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, de sair do país. A decisão, tornada pública esta segunda-feira, põe fim a uma restrição em vigor há mais de dois anos, sem que tenha sido apresentada acusação formal contra a magistrada.
Registro autoral da fotografia
No acórdão, o plenário do Constitucional concluiu que a interdição aplicada em Abril de 2023, através de despacho do presidente do Tribunal Supremo, “excedeu largamente” os prazos legalmente previstos e violou princípios constitucionais como a presunção de inocência e o direito à liberdade de circulação.
O tribunal considera ainda que a medida não se encontrava justificada, uma vez que já tinham desaparecido os pressupostos que poderiam sustentar a sua manutenção. Para os juízes, o acto recorrido é “censurável”, por ignorar as causas de cessação das medidas de coacção pessoal consagradas na lei penal.
Exalgina Gamboa tinha sido constituída arguida pela Procuradoria-Geral da República em Fevereiro de 2023, no âmbito de suspeitas de crimes de peculato, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócio, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais. Pouco tempo depois, apresentou a sua renúncia ao cargo, alegando ter sido coagida a fazê-lo sem a abertura de qualquer procedimento administrativo ou disciplinar.
A magistrada denunciou igualmente ter deixado de auferir salário e regalias previstas por lei, além de ver os seus passaportes apreendidos em Abril de 2023.
O processo abrange também Hailé da Cruz, filho da ex-presidente do Tribunal de Contas, igualmente constituído arguido no mesmo ano, por suspeitas de extorsão e corrupção.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
O chefe da diplomacia angolana, Téte António, iniciou esta quarta-feira uma visita oficial de 48 horas ao Vietname, numa missão que pretende dar novo impulso às relações bilaterais e abrir portas a novas oportunidades de cooperação entre Luanda e Hanói.
Há 2 dias
O Governo Provincial de Luanda (GPL) prepara uma nova ofensiva contra a informalidade laboral, com o lançamento, ainda este mês, de uma campanha de registo e inscrição de trabalhadores domésticos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), numa medida que pretende garantir mais direitos e protecção social a uma das classes mais vulneráveis do mercado de trabalho.
Há 2 dias
A UNITA quer transformar a Frente Patriótica Unida (FPU) numa plataforma mais ampla e influente no panorama político angolano. O partido defendeu esta terça-feira a integração de novos actores políticos, organizações da sociedade civil e figuras independentes, numa estratégia que visa reforçar o peso da oposição e alargar a mobilização dos cidadãos.
Há 2 dias
A selecção do Mali viu cair por terra um dos seus principais planos para o futuro. O treinador congolês Florent Ibenge recusou assumir o comando técnico das “Águias”, numa decisão que apanhou de surpresa a Federação Maliana de Futebol (FEMAFOOT) e obrigou a instituição a regressar à estaca zero na busca por um novo seleccionador.
Há 2 dias
O Banco Nacional de Angola (BNA) tem um novo administrador não executivo. Gilberto Caliatu tomou posse esta terça-feira, numa cerimónia orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, em representação do Presidente da República, João Lourenço.
Há 2 dias
A livre circulação de cidadãos entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) regressa ao topo da agenda política da organização, com o tema a prometer dominar os debates da XV Sessão da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), marcada para Julho, em Luanda.
Há 2 dias
Um jovem de 22 anos morreu na noite de segunda-feira após sofrer uma descarga eléctrica fatal quando alegadamente tentava furtar cabos de um posto de transformação no bairro Santa Isabel, em Ndalatando. O incidente provocou ainda a interrupção do fornecimento de energia eléctrica a centenas de moradores da zona.
Há 2 dias
Os Palancas Negras foram obrigados a alterar os planos à última hora. O amistoso diante do Botswana, agendado para sexta-feira, foi cancelado devido a problemas logísticos da selecção adversária, mas a Federação Angolana de Futebol (FAF) reagiu rapidamente e confirmou a Mauritânia como novo oponente para a Data FIFA.
Há 2 dias
O chefe da diplomacia angolana, Téte António, iniciou esta quarta-feira uma visita oficial de 48 horas ao Vietname, numa missão que pretende dar novo impulso às relações bilaterais e abrir portas a novas oportunidades de cooperação entre Luanda e Hanói.
Há 2 dias
O Governo Provincial de Luanda (GPL) prepara uma nova ofensiva contra a informalidade laboral, com o lançamento, ainda este mês, de uma campanha de registo e inscrição de trabalhadores domésticos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), numa medida que pretende garantir mais direitos e protecção social a uma das classes mais vulneráveis do mercado de trabalho.
Há 2 dias
A UNITA quer transformar a Frente Patriótica Unida (FPU) numa plataforma mais ampla e influente no panorama político angolano. O partido defendeu esta terça-feira a integração de novos actores políticos, organizações da sociedade civil e figuras independentes, numa estratégia que visa reforçar o peso da oposição e alargar a mobilização dos cidadãos.
Há 2 dias
A selecção do Mali viu cair por terra um dos seus principais planos para o futuro. O treinador congolês Florent Ibenge recusou assumir o comando técnico das “Águias”, numa decisão que apanhou de surpresa a Federação Maliana de Futebol (FEMAFOOT) e obrigou a instituição a regressar à estaca zero na busca por um novo seleccionador.
Há 2 dias
O Banco Nacional de Angola (BNA) tem um novo administrador não executivo. Gilberto Caliatu tomou posse esta terça-feira, numa cerimónia orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, em representação do Presidente da República, João Lourenço.
Há 2 dias
A livre circulação de cidadãos entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) regressa ao topo da agenda política da organização, com o tema a prometer dominar os debates da XV Sessão da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), marcada para Julho, em Luanda.
Há 2 dias
Um jovem de 22 anos morreu na noite de segunda-feira após sofrer uma descarga eléctrica fatal quando alegadamente tentava furtar cabos de um posto de transformação no bairro Santa Isabel, em Ndalatando. O incidente provocou ainda a interrupção do fornecimento de energia eléctrica a centenas de moradores da zona.
Há 2 dias
Os Palancas Negras foram obrigados a alterar os planos à última hora. O amistoso diante do Botswana, agendado para sexta-feira, foi cancelado devido a problemas logísticos da selecção adversária, mas a Federação Angolana de Futebol (FAF) reagiu rapidamente e confirmou a Mauritânia como novo oponente para a Data FIFA.
Há 2 dias