Tribunal Constitucional anula interdição de saída do país imposta a Exalgina Gamboa
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a medida de coacção pessoal que impedia a antiga presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, de sair do país. A decisão, tornada pública esta segunda-feira, põe fim a uma restrição em vigor há mais de dois anos, sem que tenha sido apresentada acusação formal contra a magistrada.

Registro autoral da fotografia
No acórdão, o plenário do Constitucional concluiu que a interdição aplicada em Abril de 2023, através de despacho do presidente do Tribunal Supremo, “excedeu largamente” os prazos legalmente previstos e violou princípios constitucionais como a presunção de inocência e o direito à liberdade de circulação.
O tribunal considera ainda que a medida não se encontrava justificada, uma vez que já tinham desaparecido os pressupostos que poderiam sustentar a sua manutenção. Para os juízes, o acto recorrido é “censurável”, por ignorar as causas de cessação das medidas de coacção pessoal consagradas na lei penal.
Exalgina Gamboa tinha sido constituída arguida pela Procuradoria-Geral da República em Fevereiro de 2023, no âmbito de suspeitas de crimes de peculato, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócio, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais. Pouco tempo depois, apresentou a sua renúncia ao cargo, alegando ter sido coagida a fazê-lo sem a abertura de qualquer procedimento administrativo ou disciplinar.
A magistrada denunciou igualmente ter deixado de auferir salário e regalias previstas por lei, além de ver os seus passaportes apreendidos em Abril de 2023.
O processo abrange também Hailé da Cruz, filho da ex-presidente do Tribunal de Contas, igualmente constituído arguido no mesmo ano, por suspeitas de extorsão e corrupção.
Notícias que você também pode gostar
Angola passou a presidir à Mesa do Comité Técnico Especializado da União Africana sobre Saúde, Nutrição, População e Controlo de Drogas, cargo que exercerá até 2028, depois de receber o testemunho da Tanzânia, esta quinta-feira, 19 de Novembro, em Luanda.
Há 5 horas
Angola entrou numa nova etapa da cadeia de valorização do ouro com a inauguração da primeira refinaria do país, instalada no Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana, em Luanda. A unidade, propriedade integral da Endiama, recebeu um investimento de 20,7 milhões de dólares e tem capacidade para processar até 75 quilogramas de ouro por dia.
Há 5 horas
Os advogados moçambicanos podem enfrentar processos disciplinares caso comentem publicamente julgamentos ou outros processos judiciais ainda em curso sem autorização da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). A nova directiva surge numa altura de forte atenção mediática ao julgamento do antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane.
Há 6 horas
Angola vai investir 120 milhões de dólares na aquisição de dois navios de passageiros e carga e na construção de infra-estruturas portuárias no Soyo, província do Zaire, e em Cabinda, por decisão do Presidente da República, João Lourenço.
Há 6 horas
Mais de 42 mil pessoas candidataram-se ao concurso público do sector da Saúde nas primeiras horas após a abertura das inscrições, numa corrida por apenas 3.037 vagas na função pública. Os números revelam uma forte pressão sobre o mercado de emprego, com uma média de 14 candidatos por cada lugar disponível.
Há 6 horas
A contratação de trabalhadores estrangeiros em Angola poderá passar a estar sujeita a um controlo mais rigoroso, com novas regras para travar o recrutamento irregular, combater a imigração clandestina e proteger os direitos laborais. A intenção consta da Política Nacional de Migração Laboral (PNML), apresentada esta quarta-feira, 18, em Luanda
Há 6 horas
A Selecção Nacional de Futebol está a um ponto de assegurar a qualificação para o Campeonato Africano das Nações (CAN 2027), que terá como anfitriões o Quénia, a Tanzânia e o Uganda. Os Palancas Negras precisam apenas de somar um ponto nos dois jogos que lhes restam na fase de apuramento.
Há 2 dias
O Tribunal Supremo de Moçambique recusou anular o processo em que Venâncio Mondlane responde por cinco crimes, apesar das irregularidades apontadas pela defesa durante a primeira sessão do julgamento, em Maputo. O líder da oposição contesta as acusações e considera que as falhas na tramitação comprometem a validade do processo.
Há 2 dias
Angola passou a presidir à Mesa do Comité Técnico Especializado da União Africana sobre Saúde, Nutrição, População e Controlo de Drogas, cargo que exercerá até 2028, depois de receber o testemunho da Tanzânia, esta quinta-feira, 19 de Novembro, em Luanda.
Há 5 horas
Angola entrou numa nova etapa da cadeia de valorização do ouro com a inauguração da primeira refinaria do país, instalada no Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana, em Luanda. A unidade, propriedade integral da Endiama, recebeu um investimento de 20,7 milhões de dólares e tem capacidade para processar até 75 quilogramas de ouro por dia.
Há 5 horas
Os advogados moçambicanos podem enfrentar processos disciplinares caso comentem publicamente julgamentos ou outros processos judiciais ainda em curso sem autorização da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). A nova directiva surge numa altura de forte atenção mediática ao julgamento do antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane.
Há 6 horas
Angola vai investir 120 milhões de dólares na aquisição de dois navios de passageiros e carga e na construção de infra-estruturas portuárias no Soyo, província do Zaire, e em Cabinda, por decisão do Presidente da República, João Lourenço.
Há 6 horas
Mais de 42 mil pessoas candidataram-se ao concurso público do sector da Saúde nas primeiras horas após a abertura das inscrições, numa corrida por apenas 3.037 vagas na função pública. Os números revelam uma forte pressão sobre o mercado de emprego, com uma média de 14 candidatos por cada lugar disponível.
Há 6 horas
A contratação de trabalhadores estrangeiros em Angola poderá passar a estar sujeita a um controlo mais rigoroso, com novas regras para travar o recrutamento irregular, combater a imigração clandestina e proteger os direitos laborais. A intenção consta da Política Nacional de Migração Laboral (PNML), apresentada esta quarta-feira, 18, em Luanda
Há 6 horas
A Selecção Nacional de Futebol está a um ponto de assegurar a qualificação para o Campeonato Africano das Nações (CAN 2027), que terá como anfitriões o Quénia, a Tanzânia e o Uganda. Os Palancas Negras precisam apenas de somar um ponto nos dois jogos que lhes restam na fase de apuramento.
Há 2 dias
O Tribunal Supremo de Moçambique recusou anular o processo em que Venâncio Mondlane responde por cinco crimes, apesar das irregularidades apontadas pela defesa durante a primeira sessão do julgamento, em Maputo. O líder da oposição contesta as acusações e considera que as falhas na tramitação comprometem a validade do processo.
Há 2 dias













