Plenário do Constitucional reabre frente judicial de Manuel Rabelais e admite novo recurso
O Tribunal Constitucional voltou a colocar o caso Manuel Rabelais no centro do palco judicial ao admitir um novo recurso do antigo ministro da Comunicação Social, fixando um prazo de dez dias para a apresentação das alegações.
Registro autoral da fotografia
A decisão foi tomada em plenário, com a participação dos 11 juízes conselheiros, depois de o mesmo recurso ter sido inicialmente indeferido. Nessa fase, o Tribunal confirmou a condenação por peculato e branqueamento de capitais e afastou qualquer violação constitucional. Agora, o cenário altera-se com a aceitação dos fundamentos invocados pela defesa.
Segundo fonte ligada ao processo, o plenário terá considerado relevantes princípios constitucionais já analisados em casos semelhantes. O Tribunal determinou, no entanto, que o recorrente limite a exposição aos factos estritamente necessários e explicite com precisão a alegada oposição de jurisprudência.
O recurso extraordinário de inconstitucionalidade, apresentado por Manuel Rabelais e pelo co-arguido Hilário Santos, visa anular o acórdão do Tribunal Supremo proferido em Dezembro de 2022. Nessa decisão, o Supremo fixou a pena de sete anos de prisão para Rabelais e quatro anos e seis meses para Hilário Santos, após redução das condenações iniciais, que tinham sido mais gravosas.
A defesa sustenta que houve violação dos princípios da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa, alegando que testemunhas consideradas essenciais não foram ouvidas. O Tribunal Constitucional, na decisão anterior, afastou essa leitura e afirmou não ter detectado qualquer restrição às garantias de defesa.
Antigo colaborador próximo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e director do extinto Grecima entre 2016 e 2017, Manuel Rabelais mantém assim aberta uma batalha judicial que parecia encerrada. A admissão do novo recurso reacende um processo que marcou a justiça angolana nos últimos anos.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Angola acaba de marcar posição na Oceânia com a acreditação de António Luvualu de Carvalho como embaixador na Nova Zelândia, num passo estratégico que abre novas portas à cooperação bilateral.
Há 7 horas
Angola registou perto de 200 casos de tráfico de seres humanos em 2025, num cenário que revela redes activas de exploração sexual e laboral, tanto de cidadãos estrangeiros como nacionais.
Há 7 horas
A Amnistia Internacional lançou um alerta contundente e exige a libertação imediata do activista angolano conhecido como “General Nila”, detido há mais de 250 dias sem que tenham sido apresentadas provas credíveis contra si.
Há 7 horas
Instituições bancárias angolanas já iniciaram contactos directos com o banco central da República Democrática do Congo (RDC) para obter licenças de operação, num movimento que pode redefinir o mapa financeiro entre os dois países e acelerar o comércio bilateral.
Há 7 horas
Angola prepara uma nova vaga de recrutamento para a função pública, com sete concursos previstos para Maio que vão disponibilizar 661 vagas em ministérios, institutos e no Centro de Ciências de Luanda.
Há 1 dia
A República Democrática do Congo está de volta ao Campeonato do Mundo, 52 anos depois, após vencer a Jamaica por 1-0 num desfecho dramático que devolve os “Leopardos” ao palco maior do futebol mundial.
Há 1 dia
O Irão colocou empresas como Google e Microsoft na linha de fogo, ao anunciar possíveis ataques contra interesses norte-americanos no Médio Oriente a partir de 1 de Abril, num sinal alarmante de escalada com os Estados Unidos.
Há 1 dia
Uma alegada rede criminosa responsável por burlar cidadãos em mais de 80 milhões de kwanzas foi desmantelada em Cabinda, numa operação da Polícia Nacional que culminou com a detenção de 16 suspeitos.
Há 1 dia
Angola acaba de marcar posição na Oceânia com a acreditação de António Luvualu de Carvalho como embaixador na Nova Zelândia, num passo estratégico que abre novas portas à cooperação bilateral.
Há 7 horas
Angola registou perto de 200 casos de tráfico de seres humanos em 2025, num cenário que revela redes activas de exploração sexual e laboral, tanto de cidadãos estrangeiros como nacionais.
Há 7 horas
A Amnistia Internacional lançou um alerta contundente e exige a libertação imediata do activista angolano conhecido como “General Nila”, detido há mais de 250 dias sem que tenham sido apresentadas provas credíveis contra si.
Há 7 horas
Instituições bancárias angolanas já iniciaram contactos directos com o banco central da República Democrática do Congo (RDC) para obter licenças de operação, num movimento que pode redefinir o mapa financeiro entre os dois países e acelerar o comércio bilateral.
Há 7 horas
Angola prepara uma nova vaga de recrutamento para a função pública, com sete concursos previstos para Maio que vão disponibilizar 661 vagas em ministérios, institutos e no Centro de Ciências de Luanda.
Há 1 dia
A República Democrática do Congo está de volta ao Campeonato do Mundo, 52 anos depois, após vencer a Jamaica por 1-0 num desfecho dramático que devolve os “Leopardos” ao palco maior do futebol mundial.
Há 1 dia
O Irão colocou empresas como Google e Microsoft na linha de fogo, ao anunciar possíveis ataques contra interesses norte-americanos no Médio Oriente a partir de 1 de Abril, num sinal alarmante de escalada com os Estados Unidos.
Há 1 dia
Uma alegada rede criminosa responsável por burlar cidadãos em mais de 80 milhões de kwanzas foi desmantelada em Cabinda, numa operação da Polícia Nacional que culminou com a detenção de 16 suspeitos.
Há 1 dia