Laurinda Cardoso desafia tribunais africanos a deixarem a passividade
A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, lançou esta segunda-feira um alerta contundente aos tribunais africanos, apelando a uma actuação firme e permanente na defesa dos direitos fundamentais, que classificou como decisiva para a sobrevivência das democracias no continente.
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Na abertura do Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e Criança, em Luanda, a magistrada sustentou que a protecção desses direitos ultrapassa o plano ético e jurídico, assumindo-se como um verdadeiro imperativo estratégico para a consolidação democrática em África.
Laurinda Cardoso exortou os tribunais a assumirem o papel de “guardiões vigilantes” dos direitos dos cidadãos, rejeitando uma postura passiva, e apelou aos legisladores para converterem os tratados internacionais ratificados em leis eficazes, centradas na dignidade humana.
Dirigindo-se aos poderes públicos, a juíza presidente pediu ao Executivo maior empenho na criação de condições que assegurem os direitos económicos, sociais e culturais, defendendo que o princípio da reserva do possível deixe de servir como entrave à sua concretização, ao mesmo tempo que instou a sociedade civil a manter uma vigilância activa.
Num apelo directo aos jovens, com especial enfoque nas jovens mulheres, Laurinda Cardoso sublinhou que a participação cívica não pode ser adiada, frisando que a juventude não representa apenas o futuro, mas o presente que exige envolvimento e responsabilidade.
O fórum, promovido pelo Tribunal Constitucional em parceria com agências das Nações Unidas e a União Africana, decorre até terça-feira e visa reforçar os mecanismos constitucionais de protecção da jovem mulher e da criança, incluindo a intenção de produzir a Declaração de Luanda e de fortalecer a cooperação entre as jurisdições africanas, num contexto em que persistem dificuldades na implementação efectiva de decisões judiciais no continente.
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