Abuso de menores e direitos fundamentais marcam encontro da Provedora no Parlamento
A provedora de Justiça, Florbela Araújo, defendeu esta terça-feira, 21 de Janeiro, no Parlamento, a necessidade urgente de maior dignificação e fortalecimento da Provedoria de Justiça, num encontro com o presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, que colocou em cima da mesa prioridades legislativas e desafios sociais sensíveis.
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À saída da audiência de cortesia, Florbela Araújo sublinhou que o diálogo incidiu sobre o papel da Provedoria na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, defendendo uma relação mais próxima e funcional com o órgão legislativo, capaz de dar respostas eficazes às crescentes preocupações da sociedade.
A responsável alertou para a importância da conclusão de diplomas considerados estruturantes para o funcionamento da instituição, nomeadamente o Estatuto do Provedor de Justiça e a Lei de Bases da Provedoria de Justiça, actualmente em tratamento técnico e com previsão de entrada na Assembleia Nacional nos próximos meses.
Florbela Araújo anunciou igualmente a intenção de expandir a presença da Provedoria de Justiça em todo o território nacional, recordando que o órgão dispõe, neste momento, de 12 delegações provinciais, número que considera insuficiente face à nova divisão político-administrativa do país.
Segundo a provedora, a reorganização territorial aumentou significativamente a procura pelos serviços da instituição, revelando uma maior consciência dos cidadãos quanto aos seus direitos e à necessidade de mecanismos eficazes de protecção e mediação junto do Estado.
Questionada sobre o aumento de denúncias de abuso de menores, confirmou que a Provedoria tem registado um volume preocupante de queixas, tendo já criado uma comissão específica para analisar e encaminhar os casos, numa tentativa de dar respostas mais rápidas e coordenadas às reclamações apresentadas.
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