Justiça chumba recursos da defesa e acelera julgamento de russos e angolanos acusados de terrorismo
O Tribunal de Luanda decidiu avançar sem recuos e mandou a julgamento dois cidadãos russos e dois angolanos acusados de terrorismo, espionagem e outros crimes graves, num processo que aponta para alegadas tentativas de desestabilização do Estado angolano.
Registro autoral da fotografia
No despacho de pronúncia, a que o Correio da Kianda teve acesso, os juízes rejeitaram todas as questões prévias levantadas pela defesa, incluindo o pedido de nulidade da acusação por alegada falta de descrição factual. Para o tribunal, a acusação apresenta factos claros, consistentes e suficientes para sustentar a aplicação de penas.
A instância judicial afastou igualmente a tese de incompetência do Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), validando a actuação do órgão da Procuradoria-Geral da República na condução da instrução do processo.
Quanto aos argumentos baseados em alegadas violações de normas internacionais relativas ao financiamento do terrorismo, os magistrados consideraram que tais alegações não afectam a qualificação jurídica dos factos, sublinhando que a inexistência de sanções internacionais formais não impede o enquadramento dos actos como terroristas.
O tribunal desvalorizou ainda as críticas à actuação do intérprete durante o interrogatório preliminar, concluindo que não ocorreu qualquer irregularidade processual capaz de comprometer a validade dos depoimentos ou da prova recolhida.
No despacho, os juízes destacam a robustez do processo, sustentada em mensagens trocadas entre os arguidos e em actos que, segundo a acusação, terão criado um clima de terror em Julho de 2025. Também os pedidos dos arguidos angolanos foram recusados, mantendo-se a acusação de associação criminosa, que descreve uma estrutura organizada, alegadamente liderada por um cidadão russo, com objectivos de captura do Estado e obtenção de vantagens económicas, incluindo concessões mineiras.
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