Tribunal manda transferir Osvaldo Caholo para Viana após denúncias e polémica sobre condições prisionais
O Tribunal da Comarca de Luanda determinou a transferência do activista Osvaldo Caholo da Cadeia do Calomboloca para o Estabelecimento Prisional de Viana, numa decisão que surge após denúncias públicas da família e alegações de graves irregularidades no tratamento do arguido, detido há mais de seis meses.
Registro autoral da fotografia
A mudança foi confirmada por fontes da Rádio Correio da Kianda, que avançam que a medida visa facilitar a mobilidade do recluso, em resposta directa a uma notificação judicial dirigida aos serviços prisionais, no âmbito do processo relacionado com os tumultos registados durante a greve dos taxistas, em Julho do ano passado.
Apesar da confirmação da transferência, o advogado de defesa, Simão Afonso, manifestou preocupação com a ausência de qualquer comunicação oficial às partes envolvidas, incluindo a família e o próprio mandatário, classificando o procedimento como pouco transparente.
O causídico denunciou ainda alegadas violações recorrentes dos direitos do seu constituinte, apontando restrições no acesso a alimentos, dificuldades de comunicação e limitações no fornecimento de água potável, situações que, segundo afirmou, colocam em risco a integridade física e psicológica do activista.
Estas preocupações ganham maior relevo depois de familiares de Osvaldo Caholo terem acusado os serviços penitenciários de um alegado sequestro, alegando desconhecimento prolongado sobre o paradeiro do detido antes da confirmação da sua presença na Cadeia de Viana.
Do ponto de vista processual, Simão Afonso esclareceu que o processo segue os trâmites legais, afastando, para já, a hipótese de excesso de prisão preventiva, apesar do período superior a seis meses de detenção, sublinhando, contudo, a necessidade de maior rigor no cumprimento das garantias legais do arguido.
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