Fim das inspecções de rotina: DIIP e SIC só actuam com indícios de crime
A Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) vão deixar de realizar inspecções de rotina às empresas, passando a intervir apenas quando existirem indícios concretos da prática de crime, numa mudança que promete alterar profundamente a relação entre o Estado e os agentes económicos.
Registro autoral da fotografia
A orientação resulta de uma directiva sectorial do Ministério do Interior, analisada pelo Conselho, que determina o fim imediato das acções inspetivas de carácter periódico em estabelecimentos comerciais, industriais e similares, sem prejuízo das competências legais de investigação criminal atribuídas à DIIP, ao SIC e a outros órgãos da polícia criminal.
O Executivo defende que a actuação destes serviços deve restringir-se a situações de suspeita fundada de ilícitos penais, pondo termo a visitas recorrentes consideradas excessivas e fora do âmbito estrito da investigação criminal, numa tentativa clara de racionalizar a intervenção do Estado no tecido empresarial.
No mesmo pacote de reformas, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) deixa de exercer funções inspetivas junto das empresas, passando a concentrar-se exclusivamente na gestão das pensões de reforma e na protecção social dos trabalhadores, com a competência inspetiva a ficar centralizada na Inspecção Geral do Trabalho (IGT).
Segundo o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, a medida visa eliminar a sobreposição de competências, uma vez que diferentes instituições realizavam fiscalizações semelhantes, sobretudo no controlo das contribuições e do sistema de protecção social, gerando duplicações e constrangimentos às empresas.
As alterações abrangem ainda o Ministério do Ambiente, cujos serviços deixam de efectuar inspecções directas, concentrando-se essa função na Agência Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), actualmente em processo de refundação, num esforço assumido para reduzir a pressão fiscalizadora, clarificar responsabilidades e melhorar o ambiente de negócios em Angola.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
A Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) vão deixar de realizar inspecções de rotina às empresas, passando a intervir apenas quando existirem indícios concretos da prática de crime, numa mudança que promete alterar profundamente a relação entre o Estado e os agentes económicos.
Há 4 horas
Mbanza Kongo tem em curso um pacote de obras avaliado em cerca de 100 milhões de dólares, mas o novo aeroporto da antiga capital do Reino do Kongo só deverá entrar em funcionamento no segundo semestre de 2027, revelou o ministro da Cultura, Filipe Zau.
Há 4 horas
A Administração Geral Tributária (AGT) avançou para uma nova era de fiscalização ao desenvolver um sistema próprio de análise de dados com recurso à inteligência artificial, ferramenta que já começa a apertar o cerco aos contribuintes incumpridores e a aliviar a pressão sobre quem cumpre a lei.
Há 4 horas
Os contribuintes singulares em Angola vão passar a declarar a totalidade dos seus rendimentos, numa mudança profunda do sistema fiscal que promete apertar o cerco à evasão e reforçar o controlo do fisco sobre os rendimentos individuais.
Há 5 horas
O município da Lucira, na província do Namibe, entrou em estado de alerta sanitário face ao aumento expressivo de casos de malária, doenças intestinais e cólera, situação agravada pela confirmação recente do primeiro caso de febre amarela na região.
Há 8 horas
Trabalhadores do Grupo Boa Vida, em Luanda, estiveram em greve esta segunda-feira, 9 de Fevereiro, em protesto contra os baixos salários e a ausência de melhorias nas condições laborais.
Há 8 horas
As autoridades angolanas lançaram um alerta firme para a escalada das burlas informáticas e da clonagem de perfis nas redes sociais, fenómenos que já causam prejuízos significativos e expõem fragilidades no espaço digital do país.
Há 8 horas
Angola carimbou, com estrondo, o passaporte para o Campeonato Africano das Nações (CAN) 2026 de futsal, ao esmagar os Camarões por 7-1, esta segunda-feira, num jogo que confirmou a superioridade absoluta da selecção nacional.
Há 8 horas
A Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) vão deixar de realizar inspecções de rotina às empresas, passando a intervir apenas quando existirem indícios concretos da prática de crime, numa mudança que promete alterar profundamente a relação entre o Estado e os agentes económicos.
Há 4 horas
Mbanza Kongo tem em curso um pacote de obras avaliado em cerca de 100 milhões de dólares, mas o novo aeroporto da antiga capital do Reino do Kongo só deverá entrar em funcionamento no segundo semestre de 2027, revelou o ministro da Cultura, Filipe Zau.
Há 4 horas
A Administração Geral Tributária (AGT) avançou para uma nova era de fiscalização ao desenvolver um sistema próprio de análise de dados com recurso à inteligência artificial, ferramenta que já começa a apertar o cerco aos contribuintes incumpridores e a aliviar a pressão sobre quem cumpre a lei.
Há 4 horas
Os contribuintes singulares em Angola vão passar a declarar a totalidade dos seus rendimentos, numa mudança profunda do sistema fiscal que promete apertar o cerco à evasão e reforçar o controlo do fisco sobre os rendimentos individuais.
Há 5 horas
O município da Lucira, na província do Namibe, entrou em estado de alerta sanitário face ao aumento expressivo de casos de malária, doenças intestinais e cólera, situação agravada pela confirmação recente do primeiro caso de febre amarela na região.
Há 8 horas
Trabalhadores do Grupo Boa Vida, em Luanda, estiveram em greve esta segunda-feira, 9 de Fevereiro, em protesto contra os baixos salários e a ausência de melhorias nas condições laborais.
Há 8 horas
As autoridades angolanas lançaram um alerta firme para a escalada das burlas informáticas e da clonagem de perfis nas redes sociais, fenómenos que já causam prejuízos significativos e expõem fragilidades no espaço digital do país.
Há 8 horas
Angola carimbou, com estrondo, o passaporte para o Campeonato Africano das Nações (CAN) 2026 de futsal, ao esmagar os Camarões por 7-1, esta segunda-feira, num jogo que confirmou a superioridade absoluta da selecção nacional.
Há 8 horas