Fisco activa inteligência artificial e aperta controlo sobre contribuintes em Angola
A Administração Geral Tributária (AGT) avançou para uma nova era de fiscalização ao desenvolver um sistema próprio de análise de dados com recurso à inteligência artificial, ferramenta que já começa a apertar o cerco aos contribuintes incumpridores e a aliviar a pressão sobre quem cumpre a lei.
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O anúncio foi feito esta terça-feira pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, na abertura da conferência Outlook Fiscal 2026, onde revelou que os primeiros testes com soluções de inteligência artificial arrancaram em 2024 e deram origem a um modelo interno baseado em machine learning, alimentado exclusivamente com dados controlados pela própria instituição.
Segundo o responsável, a opção por uma inteligência artificial desenvolvida “dentro de casa” visa proteger a informação fiscal dos contribuintes e reforçar a capacidade de análise de risco, permitindo que as futuras acções de fiscalização deixem de ser aleatórias e passem a assentar em critérios objectivos e tecnológicos.
Neste novo quadro, os contribuintes que entregarem as declarações do imposto industrial relativas a 2025 começarão a receber notificações já em Junho de 2026, não para abertura de inspecções, mas para exercerem o direito de audição prévia, sinal de uma mudança profunda na relação entre o fisco e o contribuinte.
José Leiria assegurou que o sistema foi desenhado para não incomodar quem cumpre as suas obrigações fiscais, reservando medidas mais duras para os reincidentes, que poderão ver bloqueado o acesso a pagamentos do Estado, a serviços financeiros e até ao desembaraço de mercadorias, caso mantenham o Número de Identificação Fiscal suspenso.
A AGT prepara ainda a interoperabilidade da certidão de conformidade tributária com outros órgãos públicos e reforça a aposta na facturação electrónica, que passa a ser condição obrigatória para receber verbas do Estado, numa estratégia que transforma a tecnologia num instrumento central de controlo, transparência e disciplina fiscal.
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