Tribunal Supremo recusa apreender passaporte e mantém Higino Carneiro em liberdade de circulação
O Tribunal Supremo recusou agravar as medidas de coacção aplicadas a Higino Carneiro, rejeitando o pedido do Ministério Público para apreensão dos seus passaportes e mantendo apenas o termo de identidade e residência. A decisão afasta, para já, qualquer interdição de saída do país ao antigo governante, apesar das acusações de crimes económicos.

Registro autoral da fotografia
Num despacho datado de 9 de Janeiro, a juíza de garantias Maria Craveiro considerou não existirem indícios concretos e actuais que sustentem o alegado perigo de fuga invocado pelo Ministério Público, que defendia a necessidade de impedir o arguido de abandonar Angola.
O Ministério Público alegou que Higino Carneiro dispõe de influência, património elevado e capacidade financeira suficiente para se ausentar do país a qualquer momento. Contudo, o tribunal entendeu que tais argumentos, por si só, não configuram fundamento legal bastante para o agravamento da situação processual.
Na apreciação do pedido, a magistrada sublinhou que a legislação angolana não presume o perigo de fuga, exigindo antes a demonstração de factos objectivos que revelem uma intenção concreta de evasão, o que não ficou provado nos autos.
O despacho esclarece ainda que a instrução preparatória do processo não foi declarada encerrada, razão pela qual a medida de coacção inicialmente aplicada se mantém adequada e proporcional à fase processual em curso, não havendo base legal para a sua alteração.
Higino Carneiro foi constituído arguido e acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de peculato e burla qualificada, relacionados com alegada utilização indevida de fundos públicos e bens enquanto exerceu funções de governador em Luanda
Notícias que você também pode gostar
Angola passou a presidir à Mesa do Comité Técnico Especializado da União Africana sobre Saúde, Nutrição, População e Controlo de Drogas, cargo que exercerá até 2028, depois de receber o testemunho da Tanzânia, esta quinta-feira, 19 de Novembro, em Luanda.
Há 5 horas
Angola entrou numa nova etapa da cadeia de valorização do ouro com a inauguração da primeira refinaria do país, instalada no Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana, em Luanda. A unidade, propriedade integral da Endiama, recebeu um investimento de 20,7 milhões de dólares e tem capacidade para processar até 75 quilogramas de ouro por dia.
Há 5 horas
Os advogados moçambicanos podem enfrentar processos disciplinares caso comentem publicamente julgamentos ou outros processos judiciais ainda em curso sem autorização da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). A nova directiva surge numa altura de forte atenção mediática ao julgamento do antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane.
Há 6 horas
Angola vai investir 120 milhões de dólares na aquisição de dois navios de passageiros e carga e na construção de infra-estruturas portuárias no Soyo, província do Zaire, e em Cabinda, por decisão do Presidente da República, João Lourenço.
Há 6 horas
Mais de 42 mil pessoas candidataram-se ao concurso público do sector da Saúde nas primeiras horas após a abertura das inscrições, numa corrida por apenas 3.037 vagas na função pública. Os números revelam uma forte pressão sobre o mercado de emprego, com uma média de 14 candidatos por cada lugar disponível.
Há 6 horas
A contratação de trabalhadores estrangeiros em Angola poderá passar a estar sujeita a um controlo mais rigoroso, com novas regras para travar o recrutamento irregular, combater a imigração clandestina e proteger os direitos laborais. A intenção consta da Política Nacional de Migração Laboral (PNML), apresentada esta quarta-feira, 18, em Luanda
Há 6 horas
A Selecção Nacional de Futebol está a um ponto de assegurar a qualificação para o Campeonato Africano das Nações (CAN 2027), que terá como anfitriões o Quénia, a Tanzânia e o Uganda. Os Palancas Negras precisam apenas de somar um ponto nos dois jogos que lhes restam na fase de apuramento.
Há 2 dias
O Tribunal Supremo de Moçambique recusou anular o processo em que Venâncio Mondlane responde por cinco crimes, apesar das irregularidades apontadas pela defesa durante a primeira sessão do julgamento, em Maputo. O líder da oposição contesta as acusações e considera que as falhas na tramitação comprometem a validade do processo.
Há 2 dias
Angola passou a presidir à Mesa do Comité Técnico Especializado da União Africana sobre Saúde, Nutrição, População e Controlo de Drogas, cargo que exercerá até 2028, depois de receber o testemunho da Tanzânia, esta quinta-feira, 19 de Novembro, em Luanda.
Há 5 horas
Angola entrou numa nova etapa da cadeia de valorização do ouro com a inauguração da primeira refinaria do país, instalada no Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana, em Luanda. A unidade, propriedade integral da Endiama, recebeu um investimento de 20,7 milhões de dólares e tem capacidade para processar até 75 quilogramas de ouro por dia.
Há 5 horas
Os advogados moçambicanos podem enfrentar processos disciplinares caso comentem publicamente julgamentos ou outros processos judiciais ainda em curso sem autorização da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). A nova directiva surge numa altura de forte atenção mediática ao julgamento do antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane.
Há 6 horas
Angola vai investir 120 milhões de dólares na aquisição de dois navios de passageiros e carga e na construção de infra-estruturas portuárias no Soyo, província do Zaire, e em Cabinda, por decisão do Presidente da República, João Lourenço.
Há 6 horas
Mais de 42 mil pessoas candidataram-se ao concurso público do sector da Saúde nas primeiras horas após a abertura das inscrições, numa corrida por apenas 3.037 vagas na função pública. Os números revelam uma forte pressão sobre o mercado de emprego, com uma média de 14 candidatos por cada lugar disponível.
Há 6 horas
A contratação de trabalhadores estrangeiros em Angola poderá passar a estar sujeita a um controlo mais rigoroso, com novas regras para travar o recrutamento irregular, combater a imigração clandestina e proteger os direitos laborais. A intenção consta da Política Nacional de Migração Laboral (PNML), apresentada esta quarta-feira, 18, em Luanda
Há 6 horas
A Selecção Nacional de Futebol está a um ponto de assegurar a qualificação para o Campeonato Africano das Nações (CAN 2027), que terá como anfitriões o Quénia, a Tanzânia e o Uganda. Os Palancas Negras precisam apenas de somar um ponto nos dois jogos que lhes restam na fase de apuramento.
Há 2 dias
O Tribunal Supremo de Moçambique recusou anular o processo em que Venâncio Mondlane responde por cinco crimes, apesar das irregularidades apontadas pela defesa durante a primeira sessão do julgamento, em Maputo. O líder da oposição contesta as acusações e considera que as falhas na tramitação comprometem a validade do processo.
Há 2 dias













