Tribunal Supremo adia decisão final no processo dos generais do regime de José Eduardo dos Santos
Defesa pediu mais tempo para responder a quase 300 quesitos apresentados pelos juízes. Tribunal acedeu e remarcou sessão para o dia 27.
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A tão aguardada leitura do acórdão no mediático julgamento dos generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” foi adiada. O Tribunal Supremo decidiu remarcar a sessão para o dia 27 deste mês, após a defesa pedir mais tempo para responder a quase 300 quesitos lidos durante a audiência desta Segunda-feira.
Durante cerca de três horas, o colectivo de juízes leu um total de 285 perguntas, conhecidas como quesitos, destinadas a esclarecer pontos do processo, que envolve dois dos mais influentes homens do círculo próximo do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
O Ministério Público optou por não apresentar novas intervenções, mas a defesa reagiu de imediato, classificando o volume de quesitos como “humanamente impossível” de analisar em tempo útil. Os advogados lembraram ainda que já tinham solicitado acesso prévio às perguntas, argumentando que muitas delas abordam matérias de natureza legal e exigem estudo mais aprofundado.
Perante o pedido, o tribunal acedeu e concedeu prazo até à próxima Segunda-feira, 27, para a entrega das reclamações da defesa.
O processo, que arrancou a 10 de Março, tem como arguidos os generais “Kopelipa” e “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos, o empresário chinês Yiu Haiming e as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Os réus enfrentam acusações que vão de peculato e branqueamento de capitais a associação criminosa e tráfico de influência. No entanto, nas alegações finais, o Ministério Público abrandou o tom, retirando a maioria das imputações contra “Kopelipa” e pedindo a sua condenação apenas pelo crime de tráfico de influência.
Já para “Dino” e os restantes arguidos, a Procuradoria defende a aplicação de penas por falsificação de documentos, branqueamento de capitais e tráfico de influência. Segundo a acusação, o Estado angolano terá sido lesado num acordo de financiamento com o grupo CIF, no âmbito dos projectos de reconstrução nacional realizados com apoio da China após o fim da guerra civil.
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