Governo quebra monopólio da ENDE e prepara entrada de privados já em 2026
Angola prepara-se para romper, já em 2026, o monopólio da ENDE na comercialização de electricidade, abrindo a porta à entrada directa de operadores privados.
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O anúncio foi feito pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, que justificou a medida com os elevados encargos operacionais e a crescente pressão da expansão das redes em zonas rurais. Segundo o governante, o Estado pretende concessionar activos locais e permitir que empresas privadas assumam tarefas comerciais e operacionais até agora exclusivas da ENDE.
A estratégia passa pela cedência das redes de distribuição, sistemas de contagem e cobrança, bem como dos serviços de intervenção técnica. Em troca, os operadores privados pagarão uma taxa pela utilização das infra-estruturas públicas, beneficiando de um modelo que dispensa investimentos iniciais significativos.
O ministro assegurou que a tarifa de electricidade permanecerá uniforme em todo o território nacional, adiantando que eventuais discrepâncias regionais serão equilibradas através de subsidiação cruzada. Com custos operacionais reduzidos e redes já instaladas, o executivo acredita que o sector se tornará atractivo para investidores.
João Baptista Borges revelou ainda que está em fase final a regulamentação que viabiliza o novo modelo e confirmou que o calendário não deverá ultrapassar 2026, sob pena de a expansão da rede tornar o sistema ainda mais difícil de sustentar.
A abertura do mercado decorre das alterações introduzidas pela Lei n.º 6/25, que permite, pela primeira vez, que entidades privadas comercializem electricidade mediante licença e sob supervisão da entidade reguladora. O processo será debatido publicamente através de um Comité de Reforma do Sector que reunirá representantes institucionais e da sociedade civil.
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