João Lourenço dá luz verde a plano que promete empregos e mais rendimento nas comunidades pesqueiras
O Executivo aprovou esta Sexta-feira um ambicioso Programa Nacional para o Desenvolvimento das Vilas Piscatórias (PNDVP), medida que promete revolucionar as condições de vida das comunidades ligadas à pesca artesanal, tanto no litoral como nas margens dos rios.
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A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros, presidida por João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda. O diploma prevê infra-estruturas modernas, equipamentos de apoio, acesso a serviços básicos e criação de emprego, colocando a pesca artesanal no centro da estratégia de crescimento económico inclusivo.
De acordo com o Governo, o PNDVP não se limita a apoiar os pescadores: pretende aumentar a produção, facilitar o acesso ao mercado, valorizar os produtos e multiplicar o rendimento das comunidades piscatórias, transformando pequenos aglomerados em verdadeiros pólos de desenvolvimento regional.
Na mesma sessão, foi igualmente aprovada a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF), que estabelece como prioridade o acesso universal e seguro a produtos e serviços financeiros, abrangendo famílias, micro, pequenas e médias empresas. A medida visa reduzir desigualdades, fomentar a literacia financeira e proteger consumidores, reforçando a integração social e económica.
O encontro trouxe ainda novidades no sector da Educação. Entre as deliberações destacam-se:
- A transformação da Escola Superior Pedagógica do Bié em Instituto Superior de Ciências da Educação do Bié;
- Um novo regulamento para a emissão de títulos escolares, como certificados e diplomas;
- O regime de taxas de licenciamento para instituições privadas e público-privadas de ensino, prometendo mais celeridade e eficiência administrativa.
O Conselho de Ministros aprovou ainda propostas de lei a enviar à Assembleia Nacional, incluindo alterações ao Código de Disciplina Militar, às Carreiras das Forças Armadas Angolanas e à Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar.
Na área dos recursos naturais, foi validada a alteração da concessão do Bloco 14 de petróleo, medida destinada a travar o declínio da produção e garantir novas reservas. Já no campo da diplomacia, o Executivo ajustou o Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores, reintroduzindo a reunião de embaixadores como órgão consultivo do ministro.
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