Tribunal Supremo limpa parte do dossiê criminal de Isabel dos Santos
Isabel dos Santos conseguiu afastar quatro dos 11 crimes de que era acusada no âmbito da instrução contraditória, anunciou ontem o Tribunal Supremo, num despacho que volta a agitar um dos processos mais mediáticos do país.
Registro autoral da fotografia
A decisão resulta do pedido da defesa da antiga Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, que contestou parte das imputações relacionadas com a sua passagem pela petrolífera estatal entre 2016 e 2017. Apesar das absolvições, permanece um conjunto significativo de suspeitas, que incluem peculato, burla qualificada, abuso de poder, falsificação de documentos, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
O Tribunal Supremo não detalhou, na nota divulgada à imprensa, quais os crimes que se mantêm em vigor, facto que continua a alimentar expectativa em torno da extensão real do processo.
Além da empresária, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, estão igualmente envolvidos quatro arguidos: Mário Filipe, Paula Cristina Neves Oliveira, Sarju Chandulal e a sociedade PVC-Angola. Todos foram absolvidos do crime de associação criminosa, enquanto a PVC-Angola ficou ilibada de todas as acusações, por força da legislação então aplicável, que não previa responsabilização criminal de pessoas colectivas.
Os quatro arguidos individuais recorreram do despacho de pronúncia, o que obriga o Tribunal Supremo a reavaliar o caso antes de qualquer julgamento. A própria Isabel dos Santos, actualmente a residir no Dubai, reafirma a sua inocência e insiste que o processo tem motivação política.
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