Advogados voluntários garantem apoio legal a mais de mil arguidos em Angola
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) mobilizou mais de 500 profissionais em todo o país para assegurar a defesa jurídica dos cidadãos detidos na sequência dos tumultos e actos de vandalismo registados entre 28 e 30 de Julho, em Luanda e noutras províncias. A informação foi avançada esta Terça-feira pelo bastonário da OAA, José Luís Domingos.
Registro autoral da fotografia
Segundo o responsável, os advogados actuam de forma voluntária, com o objectivo de garantir julgamentos justos e respeitadores dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, como a presunção de inocência e o acesso à justiça. “Este esforço traduz o compromisso da Ordem com o Estado de direito e com o país”, afirmou o bastonário em declarações à agência Lusa.
Até ao momento, pelo menos 240 arguidos começaram a ser julgados, incluindo menores que, após audição, foram restituídos às famílias. De acordo com José Luís Domingos, a actuação dos advogados tem sido fundamental para travar a imposição de medidas processuais a crianças inimputáveis.
A mobilização surge num contexto de sobrecarga do sistema judicial, que não estaria preparado para lidar com um número tão elevado de julgamentos em tão curto espaço de tempo. O bastonário alertou para a possibilidade de erros processuais e defendeu a aplicação de sanções proporcionais, nomeadamente penas alternativas à prisão efectiva.
“É necessário que mesmo aqueles que venham a ser condenados possam beneficiar de medidas orientadas para a ressocialização, como o encaminhamento para programas de formação profissional ou inserção laboral”, disse, sublinhando que muitos dos detidos se encontram em situação de desemprego.
No caso dos menores já libertos, o bastonário defende um acompanhamento institucional para evitar reincidências. “É essencial que estas crianças não regressem a ambientes de risco ou a práticas anti-sociais”, referiu, apelando também a um maior diálogo entre o Governo e a sociedade.
José Luís Domingos deixou ainda uma nota crítica sobre as condições sociais que alimentam o descontentamento popular: “É fundamental que se olhe para as causas estruturais que estão na origem destes acontecimentos.”
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