Justiça chama ex-ministra das Pescas ao banco dos réus em Abril
A antiga ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, tem encontro marcado com a justiça a 22 de Abril, data definida pelo Tribunal Supremo para o início do julgamento no processo em que é acusada pelo Ministério Público do crime de peculato.
Registro autoral da fotografia
De acordo com uma nota oficial do tribunal, o processo envolve ainda os arguidos Rafael Virgílio Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Domingos Alves Pinto, que também responderão em tribunal pelos factos investigados pelas autoridades.
O caso remonta a 2019, quando a Procuradoria-Geral da República revelou a existência de um processo-crime contra a ex-governante, suspeita de apropriação indevida de valores provenientes da comercialização de pescado na zona costeira partilhada entre Angola e a Namíbia, durante o período em que liderava o ministério.
Na altura, a PGR indicou igualmente que mantinha cooperação com as autoridades judiciais namibianas, que conduziam um processo paralelo relacionado com os mesmos acontecimentos e envolvendo cidadãos e empresas daquele país vizinho.
As investigações também lançaram luz sobre um controverso acordo de doação de quotas de pesca da Namíbia a Angola, avaliado em cerca de 150 milhões de dólares namibianos, que terá despertado suspeitas de captura irregular de benefícios por figuras políticas dos dois países.
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