Magistrados terão Código de Conduta que abrange vida privada
A Procuradoria-Geral da República aplicou dez medidas disciplinares a magistrados em 2025 e prepara a aprovação de um Código de Conduta que abrangerá a actuação profissional e a vida privada dos membros do Ministério Público.
Registro autoral da fotografia
O anúncio foi feito pelo procurador-geral, Hélder Pitta Grós, na sessão de abertura do ano judicial, onde traçou o balanço da actividade do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. Em 2025, o órgão realizou 14 sessões plenárias e seis reuniões da Comissão Permanente, promoveu 70 magistrados e executou mais de 300 actos de mobilidade, números que, segundo o responsável, demonstram uma magistratura dinâmica.
Apesar do movimento interno, o procurador-geral sublinhou que a ética institucional exige firmeza disciplinar. As dez sanções aplicadas no último ano confirmam, no seu entender, que a autonomia do Ministério Público caminha lado a lado com mecanismos efectivos de responsabilização e controlo. A disciplina, frisou, não traduz fragilidade, mas maturidade institucional.
O futuro Código de Conduta estabelecerá princípios éticos que vinculam os magistrados dentro e fora do exercício de funções, partindo do princípio de que a condição de magistrado não se suspende após o horário de trabalho. Honra, decoro e rectidão deverão orientar a postura pública e privada, num contexto social cada vez mais exigente quanto à credibilidade das instituições.
Sob o lema “Justiça, Ética e Responsabilidade” para 2026, Pitta Grós defendeu que a autonomia do Ministério Público não constitui privilégio, mas garantia dos cidadãos, dependente de rigor, disciplina e prestação de contas permanentes.
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