“Chefes” da AGT chamados ao tribunal no caso dos 100 mil milhões
A Justiça volta a apertar o cerco em torno do escândalo que abalou a Administração Geral Tributária (AGT). Esta terça-feira, o presidente da instituição e outros altos responsáveis do fisco vão ser ouvidos em tribunal, na qualidade de declarantes, no processo que envolve uma fraude avaliada em mais de 100 mil milhões de kwanzas.
Registro autoral da fotografia
Trata-se da segunda sessão da instrução contraditória no chamado caso AGT, onde 38 arguidos incluindo seis empresas são acusados de defraudar o Estado através de um sofisticado esquema de reembolsos de IVA.
Segundo uma nota do Conselho Superior da Magistratura Judicial, entre os responsáveis a prestar declarações estarão o director nacional do Tesouro, o director da Unidade da Dívida Pública e administradores da própria AGT.
O tribunal poderá, após esta fase, manter as acusações formuladas pelo Ministério Público, deixar cair parte dos crimes imputados ou até abrir novos processos com mais arguidos.
Na primeira sessão, realizada na semana passada, a defesa protestou contra a falta de condições adequadas no Tribunal da Comarca de Viana, onde decorrem as audiências, que acontecem à porta fechada.
Grande parte dos acusados são funcionários seniores da AGT, detidos no início do ano. O caso, considerado um dos maiores escândalos de corrupção do sector fiscal em Angola, levou mesmo a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, a pedir desculpas públicas aos contribuintes, em Fevereiro, garantindo que o Governo será “implacável” na responsabilização dos culpados.
A instrução contraditória é uma etapa facultativa do processo penal, situada entre a acusação e a eventual pronúncia, e foi requerida por 14 dos arguidos que contestam pontos específicos da acusação.
Com os principais rostos da máquina fiscal no banco das declarações, o desfecho desta fase poderá ditar se o caso AGT se tornará um julgamento histórico contra a corrupção ou se cairá na teia das não pronúncias.
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