Angola liberta quase 2.500 arguidos em excesso de prisão preventiva em sete meses
As autoridades judiciais angolanas colocaram em liberdade, entre Dezembro de 2024 e Julho de 2025, um total de 2.491 cidadãos que se encontravam em excesso de prisão preventiva, de um universo de 2.826 casos identificados nesse período. Os dados foram divulgados esta Quinta-feira pela Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva.
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Segundo o relatório, 1.528 libertações ocorreram na fase judicial e 963 na fase de instrução. No mesmo intervalo, 147 arguidos foram condenados. A juíza Josina Falcão, representante do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), sublinhou a “redução significativa” dos casos pendentes, embora tenha admitido que ainda persistem situações por resolver.
Entre Julho e Agosto de 2025, a comissão contabilizou mais 188 reclusos em situação de excesso de prisão preventiva. Desses, dez já foram libertados, 20 receberam condenação e três aguardam decisão judicial, incluindo pedidos de habeas corpus.
O subcomissário prisional Emílio Mendes informou que o sistema penitenciário controla actualmente 28.099 reclusos em todo o país, dos quais 14.639 permanecem em prisão preventiva, 29 estão sob medidas de segurança e 13.431 já cumprem penas decretadas pelos tribunais.
A análise sobre a prisão preventiva em Angola tem sido um dos pontos centrais do debate sobre a reforma da justiça e do sistema prisional, face ao impacto do excesso de prazos na sobrelotação das cadeias e no respeito pelos direitos fundamentais.
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