Justiça quer recuar? Defesa denuncia falta de condições no arranque do mediático ‘Caso AGT’
O julgamento preliminar do escândalo que abalou a Administração Geral Tributária (AGT) começou esta terça-feira, em Luanda, já envolto em polémica: os advogados dos 14 arguidos presentes acusaram o Tribunal da Comarca de Viana de não oferecer condições mínimas para a defesa.
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Em causa estão 38 arguidos entre eles altos funcionários da AGT e seis empresas acusados de desviar mais de 100 mil milhões de kwanzas dos cofres públicos. Trata-se de um dos maiores casos de presumida corrupção fiscal da história recente do país.
Logo na abertura das audições, o advogado Mardoqueu Pinto denunciou as falhas do tribunal, apontando a falta de espaço e o calor sufocante da sala. “Grande parte dos advogados ficou de fora, o que viola o princípio da ampla defesa. Precisamos ouvir integralmente os depoimentos para exercer o nosso trabalho com dignidade”, afirmou à imprensa, exigindo melhores condições para que a justiça angolana se firme como “um verdadeiro pilar do Estado de Direito”.
O processo encontra-se na fase de instrução contraditória, solicitada por 14 arguidos que contestam elementos da acusação. De acordo com Raimundo Manuel, secretário judicial do Tribunal de Luanda, esta etapa é “confidencial” e deverá culminar num despacho de pronúncia. Garantiu ainda que o tribunal tem condições para encerrar as audições ainda hoje, embora não tenha adiantado datas para o início do julgamento.
Recorde-se que a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, já se pronunciara em Fevereiro sobre o escândalo, pedindo desculpas públicas aos cidadãos e prometendo mão firme contra os culpados. “O Governo será implacável contra a corrupção”, frisou então.
Grande parte dos arguidos está presa desde o início do ano, acusada de envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA que terá lesado gravemente o Estado. A instrução contraditória, embora facultativa, representa a última oportunidade dos acusados para contestarem a acusação antes da decisão de pronúncia.
O país acompanha com expectativa este processo que, pela sua dimensão e impacto financeiro, poderá tornar-se num marco decisivo no combate à corrupção em Angola.
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