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Governo lança plataforma digital para acabar com a burocracia na concessão de terrenos

Angola deu esta terça-feira, 16 de Setembro, um passo considerado histórico na modernização da administração pública: foi apresentada oficialmente a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários (JUCDF), uma plataforma digital que promete pôr fim às longas filas, à papelada interminável e à opacidade no processo de atribuição e gestão de terrenos.

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A cerimónia de lançamento decorreu no Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), em Luanda, sob a presidência do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, e contou com a presença de vários responsáveis da Administração Central e Local.

Concebida no âmbito do programa Simplifica e integrada na Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, a JUCDF surge como uma arma contra a burocracia, reunindo num só portal todos os organismos envolvidos nos processos fundiários.

Segundo o Governo, a nova ferramenta garante mais transparência, rapidez e previsibilidade de custos, além de reforçar a segurança no tratamento da informação. A expectativa é que venha a beneficiar tanto os cidadãos que procuram legalizar terrenos, como investidores e a própria Administração Pública.

Para as autoridades, trata-se de um verdadeiro marco na digitalização e na transparência da gestão fundiária em Angola, sinalizando uma mudança de paradigma: menos obstáculos administrativos e mais confiança no sistema.