Participantes nos «motins» de Luanda começam a ser julgados e condenados
Cinco cidadãos foram condenados, esta quinta-feira, a um ano, seis meses e dez dias de prisão efectiva pelo Tribunal da Comarca de Belas, em Luanda, por envolvimento nos actos de vandalismo ocorridos nos supermercados Angomart e Arreiou, localizados no bairro Golf 2, durante os motins registados no início da semana na capital.
Registro autoral da fotografia
O julgamento foi realizado de forma sumária no Palácio de Justiça do Kilamba Kiaxi, tendo os arguidos sido considerados culpados dos crimes de vandalização e participação em motim, segundo nota do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Além da pena de prisão, os condenados terão ainda de pagar uma taxa de justiça no valor de 25.000 kwanzas e 2.000 kwanzas destinados aos honorários dos defensores oficiosos. A defesa, no entanto, não se conformou com a decisão e interpôs recurso ordinário com efeito suspensivo.
A sessão foi dirigida pela juíza Edith Albino, com o Ministério Público representado pelo magistrado Walter das Costa Cambongue.
O caso insere-se numa série de julgamentos sumários desencadeados na sequência dos tumultos ocorridos nos dias 28 e 29 de Julho, em vários pontos de Luanda. De acordo com o mesmo comunicado, só no Tribunal da Comarca de Luanda foram realizados sete julgamentos, envolvendo 33 cidadãos acusados de participação em motins. Em dois desses processos já há decisões: uma arguida foi absolvida, e dois outros cidadãos receberam penas de um ano e nove meses de prisão.
No Tribunal da Comarca de Belas, foram tramitados 10 processos relacionados com os mesmos acontecimentos, abrangendo um total de 93 arguidos. Três dos processos foram encaminhados para o juiz de garantias, enquanto os restantes sete avançaram para julgamento sumário.
As sentenças decorrem no contexto da resposta judicial aos distúrbios associados à greve dos taxistas e ao consequente cenário de violência e pilhagens que afectaram vários estabelecimentos comerciais em Luanda, agravando o clima de insegurança nas comunidades afectadas.
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