De livre a acusado outra vez: constitucional “ressuscita” processo de Joaquim Sebastião
O Tribunal Constitucional (TC) travou a decisão do Tribunal Supremo que havia declarado nulo o processo-crime contra o antigo director do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, e ordenado a devolução dos seus bens apreendidos.
Registro autoral da fotografia
A suspensão surge após o Ministério Público ter recorrido ao Constitucional, alegando “flagrante violação dos princípios da Constituição” por parte do Supremo, que absolvera o ex-responsável do crime de peculato.
No recurso, o Ministério Público sustenta que o Tribunal Supremo agiu fora dos limites legais ao anular a decisão do Tribunal da Relação de Luanda e determinar a restituição dos bens de Joaquim Sebastião, cujo valor ultrapassa 118 milhões de dólares, montante muito superior aos 10,5 milhões de dólares indicados na acusação como vantagem indevida.
Com a decisão agora suspensa, o processo volta a estar sob análise, reavivando um dos casos mais mediáticos ligados à gestão pública e ao combate à corrupção no sector das infra-estruturas.
Recorde-se que Joaquim Sebastião, detido em 2019 pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), chegou a cumprir prisão preventiva, por suspeita de desvio de fundos enquanto dirigia o INEA.
A decisão do Constitucional poderá redefinir os contornos do processo e reabrir o debate sobre a actuação dos tribunais superiores em casos sensíveis de corrupção e gestão danosa.
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