Recuperação de activos: Portugal devolve apenas 3 dos 20 milhões de dólares reclamados por Angola
Portugal já restituiu a Angola três milhões de dólares de um total de 20 milhões considerados produto de actividades ilícitas, revelou esta terça-feira o procurador-geral da República, admitindo que o repatriamento de capitais no exterior avança a ritmo mais lento do que o desejado.
Registro autoral da fotografia
À margem da abertura do ano judicial, em Luanda, Hélder Pitta Grós explicou que os cerca de 20 milhões de dólares resultam de decisões judiciais transitadas em julgado e estavam depositados em contas ligadas ao empresário Carlos São Vicente, condenado a nove anos de prisão. Parte do montante já regressou aos cofres do Estado, mas permanece por recuperar uma fatia significativa, incluindo centenas de milhões retidos na Suíça.
O responsável recordou que Angola mantém processos de recuperação de activos em várias jurisdições estrangeiras. Segundo o Presidente João Lourenço, existem perto de dois mil milhões de dólares domiciliados em países como Bermudas, Singapura e Suíça que já foram declarados perdidos a favor do Estado angolano, embora o repatriamento ainda não se tenha concretizado.
Pitta Grós afirmou que as autoridades nacionais mantêm contacto permanente com esses países, mas sublinhou que os procedimentos legais locais impõem formalismos e prazos próprios. Reconheceu também que a elevada pendência processual interna, limitações estruturais nos tribunais e a complexidade dos crimes financeiros, muitas vezes de natureza transnacional, condicionam a celeridade das decisões.
Entre os casos de maior visibilidade ainda sem julgamento está o de Isabel dos Santos, acusada de crimes económicos relacionados com a gestão da Sonangol. O procurador confirmou igualmente que o general Higino Carneiro foi constituído arguido em dois processos em fase de instrução e que o processo que envolve dois cidadãos russos e dois angolanos, acusados de terrorismo no contexto dos tumultos em Luanda, já se encontra em juízo à espera de marcação de julgamento.
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