ARSEG inicia consulta pública para reformar lei de seguro automóvel obrigatório
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) anunciou o início do processo de consulta pública para a alteração da Lei do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (SORC). A proposta visa modernizar o quadro regulatório do setor, com a primeira sessão marcada para o dia 01 de Outubro de 2024, no auditório da ARSEG, em Luanda.
Registro autoral da fotografia
Durante o evento, a ARSEG pretende justificar a necessidade de revisão da lei, destacando as principais alterações previstas e incentivando a participação ativa da sociedade. Esta consulta pública surge no âmbito do Plano Estratégico da ARSEG 2023-2026, cujo objectivo é promover a transparência e o diálogo na criação e modificação de normas que regem o setor de seguros.
Com esta iniciativa, a ARSEG convida cidadãos e especialistas a contribuírem com sugestões para melhorar a proposta, reforçando a importância da participação popular no desenvolvimento de um setor tão essencial para a segurança rodoviária e a estabilidade financeira dos condutores.
A modernização do SORC é vista como uma acção crucial para assegurar que a legislação acompanhe a evolução das necessidades e desafios do mercado de seguros, garantindo maior proteção e eficiência na resolução de conflitos entre seguradoras e segurados.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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