DECRETO PRESIDENCIAL: Instituições financeiras de microfinanças proibidas de realizar operações cambiais
O Banco Nacional de Angola (BNA) proibiu as Instituições Financeiras de Microfinanças (IFM) de realizar operações cambiais, devendo estas fazer apenas a captação de depósitos e conceder créditos de pequenos montantes, segundo um decreto presidencial divulgado esta Segunda-feira.
Registro autoral da fotografia
O Regulamento das Instituições Financeiras de Microfinanças, aprovado em decreto presidencial de 18 de Julho a que a Lusa teve acesso, proíbe estas de realizar operações cambiais e estabelece requisitos e procedimentos para a sua constituição, funcionamento, supervisão e monitoramento.
Determina que a constituição das IFM depende da autorização a conceder pelo BNA, entidade a quem compete estabelecer, por normativo próprio, o capital social bem como as regras operacionais destas organizações.
De acordo com o decreto assinado pelo Presidente João Lourenço, as IFM estão autorizadas a realizar actividades de captação de depósitos de pequenos montantes, concessão de créditos de pequenos montantes, aplicações financeiras em títulos e depósitos a prazo e a emissão de cartões de marca nacional.
As Instituições Financeiras de Microfinanças que pretendam exercer a actividade de prestação de serviços de pagamento devem adequar-se à legislação e regulamentação específica, refere ainda o decreto presidencial.
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias Relacionadas
Há 4 semanas
Há 2 meses
Há 2 meses
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
A Polícia Nacional, através do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) na Huíla, deteve uma mulher de 44 anos acusada de utilizar falsa identidade para enganar cidadãos em busca de emprego e habitação.
Há 4 minutos
A tuberculose continua a ser uma ameaça à saúde pública na província do Cuando Cubango, onde o Hospital Sanatório diagnosticou 1.354 casos positivos de Janeiro até à data atual, de um total de 4.403 testes realizados.
Há 10 minutos
A cidade do Lubango, na província da Huíla, enfrenta uma grave crise de infraestrutura nas vias de acesso aos bairros periféricos.
Há 15 minutos
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, sublinhou, recentemente, o impacto positivo da instituição na gestão eleitoral e no fortalecimento da democracia em Angola. Durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano, o líder da CNE destacou as conquistas alcançadas em 2024, ressaltando o compromisso da organização com a paz, a estabilidade e os direitos humanos.
Há 22 minutos
O governador da província do Huambo, Pereira Alfredo, instou ontem as empresas de construção civil envolvidas no Programa de Emergência a acelerarem a execução das obras nas cidades do Huambo, Caála e na vila do Bailundo. Durante um encontro com responsáveis do setor, o governante reforçou a necessidade de rigor técnico e profissional para resgatar a boa imagem das localidades da província.
Há 13 horas
A partir de 2025, os pastores sem formação em teologia ou que não foram consagrados serão impedidos de exercer actividades religiosas em Cabinda. O alerta foi feito no último sábado pelo secretário provincial da Cultura, Ernesto Barros André, durante a 10ª Reunião Ordinária do Conselho da Província.
Há 13 horas
A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, dedicou o último domingo, 22 de dezembro, a conviver com crianças em situação de vulnerabilidade acolhidas no Lar Dom Bosco, em Luanda. Num gesto de solidariedade e empatia característico desta época festiva, a líder parlamentar interagiu com os menores, partilhando momentos de alegria e atenção.
Há 14 horas
O Tribunal da Comarca do Soyo sentenciou, na última quarta-feira, o cidadão congolês Kapeta Kambay, conhecido como Duble, a três anos e seis meses de prisão efectiva por contrabando de combustíveis. O réu, de 38 anos, foi considerado culpado pelo crime que atinge diretamente a economia nacional, em conformidade com o Código Penal angolano.
Há 2 dias
A Polícia Nacional, através do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) na Huíla, deteve uma mulher de 44 anos acusada de utilizar falsa identidade para enganar cidadãos em busca de emprego e habitação.
Há 4 minutos
A tuberculose continua a ser uma ameaça à saúde pública na província do Cuando Cubango, onde o Hospital Sanatório diagnosticou 1.354 casos positivos de Janeiro até à data atual, de um total de 4.403 testes realizados.
Há 10 minutos
A cidade do Lubango, na província da Huíla, enfrenta uma grave crise de infraestrutura nas vias de acesso aos bairros periféricos.
Há 15 minutos
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, sublinhou, recentemente, o impacto positivo da instituição na gestão eleitoral e no fortalecimento da democracia em Angola. Durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano, o líder da CNE destacou as conquistas alcançadas em 2024, ressaltando o compromisso da organização com a paz, a estabilidade e os direitos humanos.
Há 22 minutos
O governador da província do Huambo, Pereira Alfredo, instou ontem as empresas de construção civil envolvidas no Programa de Emergência a acelerarem a execução das obras nas cidades do Huambo, Caála e na vila do Bailundo. Durante um encontro com responsáveis do setor, o governante reforçou a necessidade de rigor técnico e profissional para resgatar a boa imagem das localidades da província.
Há 13 horas
A partir de 2025, os pastores sem formação em teologia ou que não foram consagrados serão impedidos de exercer actividades religiosas em Cabinda. O alerta foi feito no último sábado pelo secretário provincial da Cultura, Ernesto Barros André, durante a 10ª Reunião Ordinária do Conselho da Província.
Há 13 horas
A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, dedicou o último domingo, 22 de dezembro, a conviver com crianças em situação de vulnerabilidade acolhidas no Lar Dom Bosco, em Luanda. Num gesto de solidariedade e empatia característico desta época festiva, a líder parlamentar interagiu com os menores, partilhando momentos de alegria e atenção.
Há 14 horas
O Tribunal da Comarca do Soyo sentenciou, na última quarta-feira, o cidadão congolês Kapeta Kambay, conhecido como Duble, a três anos e seis meses de prisão efectiva por contrabando de combustíveis. O réu, de 38 anos, foi considerado culpado pelo crime que atinge diretamente a economia nacional, em conformidade com o Código Penal angolano.
Há 2 dias