Discriminação contra pessoas com VIH pode custar até 50 milhões de kwanzas
Angola prepara-se para endurecer o combate à discriminação contra pessoas que vivem com VIH, prevendo multas que podem atingir os 50 milhões de kwanzas para infractores individuais e institucionais.
Registro autoral da fotografia
A proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao VIH/SIDA, que segue para votação final global na próxima sessão plenária da Assembleia Nacional, estabelece um regime sancionatório rigoroso para actos que violem os direitos das pessoas afectadas pela doença. O diploma determina coimas entre 50 e 500 salários mínimos nacionais, podendo alcançar os 50 milhões de kwanzas no caso de pessoas colectivas.
Entre as infracções abrangidas constam a negação ou limitação de direitos legalmente protegidos, a violação da confidencialidade dos doentes, restrições laborais injustificadas e a exigência indevida de testes de diagnóstico para acesso a direitos constitucionais ou benefícios sociais. A omissão no fornecimento de medicamentos e insumos destinados à produção de fármacos contra o VIH também poderá resultar em sanções pesadas.
A proposta prevê igualmente punições para entidades que realizem testes sem consentimento ou que não integrem conteúdos sobre prevenção do VIH e educação sexual abrangente nos currículos escolares. O diploma reforça expressamente a proibição de qualquer forma de discriminação contra pessoas que vivem com o vírus ou que sejam afectadas pela doença.
A nova legislação surge para substituir a lei actualmente em vigor desde 2004 e pretende adequar o quadro jurídico nacional aos avanços científicos e às exigências internacionais de protecção dos direitos humanos. Segundo a Rede Angola das Organizações de Serviços de SIDA e Grandes Endemias (ANASO), cerca de 370 mil pessoas vivem com VIH em Angola, sendo as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Cunene as que apresentam os índices de prevalência mais elevados.
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