Conta Geral do Estado, Cibersegurança e Saúde na agenda das últimas plenárias
A Assembleia Nacional entra na fase decisiva da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura com um pacote de diplomas de elevado impacto político e económico. Entre os dias 12 e 14 de Agosto, os deputados vão apreciar a Conta Geral do Estado de 2024, votar leis estruturantes e decidir matérias ligadas à organização eleitoral e à cooperação internacional.
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A agenda foi definida esta quarta-feira pela Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão Francisco Correia de Almeida. No final da reunião, o primeiro-secretário da Mesa, deputado Manuel Dembo, anunciou que o dia 12 de Agosto ficará marcado por duas reuniões plenárias extraordinárias. A primeira será dedicada à apreciação da Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2024. Na segunda, os parlamentares deverão proceder à votação final global da Lei da Cibersegurança, da Lei de Bases do Sistema de Saúde, da Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais e da proposta que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir uma moeda metálica comemorativa.
A sessão reserva igualmente espaço para a apreciação e votação de seis propostas de autorização legislativa destinadas à atribuição de incentivos fiscais adicionais para blocos petrolíferos, além da discussão, na generalidade, da proposta de alteração da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto. Em matéria de cooperação internacional, os deputados analisarão ainda os instrumentos relativos ao financiamento do projecto de construção de linhas de transmissão e de subestações na região sul do país, bem como a alteração ao Acordo de Marraquexe sobre as subvenções no sector das pescas.
A agenda contempla também a movimentação de deputados e a eleição do Provedor de Justiça Adjunto, dos membros indicados pela UNITA para a Comissão Nacional Eleitoral e dos representantes propostos pelo MPLA, UNITA e FNLA para integrarem as Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais. Trata-se de decisões consideradas estratégicas para o funcionamento das instituições e para o próximo ciclo político-eleitoral.
Os trabalhos parlamentares culminam a 14 de Agosto, com a realização da Reunião Plenária Solene de Encerramento da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, encerrando um período marcado pela aprovação de importantes iniciativas legislativas e pela apreciação de matérias de interesse nacional.
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