Empresas ganham novo fôlego: AGT permite pagamento de imposto com Ordens de Saque pendentes
As empresas angolanas com Ordens de Saque Não Homologadas passam, desde o dia 30 de Abril, a poder usar esses créditos para saldar dívidas relativas ao Imposto Industrial de 2024, anunciou a Administração Geral Tributária (AGT) numa circular recente. A medida resulta de uma articulação com a Direcção Nacional do Tesouro e visa aliviar a tesouraria das empresas e promover maior fluidez financeira na economia.
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Segundo o presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, esta alternativa representa um avanço significativo para as empresas que se deparam com lucros contabilísticos sujeitos a tributação, mas sem liquidez real, por ainda não terem recebido os valores devidos pelo Estado. Com a nova norma, esses montantes pendentes poderão ser compensados com as obrigações fiscais, melhorando a capacidade de investimento do tecido empresarial.
“Este mecanismo permite que os contribuintes com Ordens de Saque por homologar usem esse crédito fiscal para pagar o Imposto Industrial, sem precisarem de recorrer à sua tesouraria”, explicou o responsável da AGT, sublinhando que a medida está circunscrita às ordens não homologadas, estando os restantes créditos sujeitos a um processo próprio, mediado pela Unidade de Gestão da Dívida Pública.
A compensação não só reforça a liquidez das empresas, como também contribui para a redução do stock da dívida pública em atraso, permitindo ao Estado direccionar recursos para outras prioridades orçamentais.
José Leiria lembrou ainda que o Imposto Industrial incide sobre facturação e não sobre receitas efectivamente recebidas, o que cria um desfasamento crítico para muitas empresas, especialmente em tempos de dificuldades no reembolso de créditos do Estado. “Esta medida resolve um desequilíbrio que já vinha a penalizar injustamente muitas empresas com actividade efectiva e lucros apenas registados no papel”, concluiu.
C/JA
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