Médicos angolanos receiam que cobrança pelo socorro atrase pedidos de emergência
O Sindicato dos Médicos Angolanos defende que os serviços de emergência prestados pelo Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola (INEMA) continuem gratuitos, alertando que eventuais custos podem criar obstáculos ao acesso ao socorro em situações de perigo iminente de vida.
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A posição surge depois de o Conselho de Ministros ter apreciado, a 29 de Setembro, o projecto de Decreto Presidencial que estabelece o regime jurídico das taxas cobradas pelos serviços do INEMA. Segundo o Executivo, a proposta pretende melhorar a prestação de serviços aos utentes, contribuir para a conservação dos meios de transporte e assegurar a sustentabilidade da
O secretário-geral do Sindicato dos Médicos Angolanos, Miguel Sebastião, considera que a situação económica das famílias deve ser ponderada antes de qualquer cobrança. Na perspectiva do sindicato, o receio de pagar pelo atendimento poderá levar pessoas em situação crítica a adiar o contacto com o INEMA, com possíveis consequências para a rapidez do socorro. Por isso, a organização defende que o Estado continue a financiar os serviços básicos de emergência através do Orçamento Geral do Estado.
O projecto apreciado pelo Executivo não fixa, no texto divulgado, os valores das eventuais taxas nem especifica todas as situações que poderão beneficiar de isenção. O diploma deverá estabelecer o regime aplicável aos serviços prestados pelo INEMA, instituição pública responsável pela assistência pré-hospitalar e pela evacuação assistida em casos de doença súbita ou perigo iminente de vida.
Entre as atribuições do INEMA está ainda a recepção e triagem das chamadas efectuadas através do número 116, bem como o accionamento dos meios adequados de socorro. O debate coloca, assim, em confronto a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira e operacional do instituto e a manutenção do acesso ao atendimento de emergência por cidadãos sem capacidade para suportar eventuais encargos.
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