Tribunal condena guineense a multa de dois milhões e ordena expulsão de Angola
Um cidadão guineense, de 39 anos, foi condenado em Angola a um ano de prisão, pena convertida em multa de dois milhões de kwanzas, por exercer de forma clandestina e reiterada a actividade de pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos, proibida por lei.
Registro autoral da fotografia
O homem foi detido a 24 de Agosto pelo Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), através da Secção do Camama. Segundo o porta-voz nacional do DIIP, intendente Quintino Wpale Ferreira, concluídas as diligências, o processo foi remetido às autoridades judiciais, que determinaram ainda o pagamento de 100 mil kwanzas de taxa de justiça.
Além da condenação pecuniária, o tribunal ordenou a expulsão do cidadão estrangeiro do território nacional. Após a decisão, o condenado foi encaminhado para o Centro de Detenção do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), onde permanece sob custódia até à conclusão dos procedimentos necessários à execução da medida.
A decisão surge ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 7/26, de 9 de Janeiro, que proíbe o exercício da actividade de pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos. Para o DIIP, o caso reforça a actuação conjunta entre os órgãos de investigação criminal e a Justiça contra a exploração clandestina deste tipo de actividade.
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