Zaire: Empresas chinesas no Soyo ignoram Segurança Social e arriscam sanções
A maioria das empresas chinesas instaladas no município do Soyo, província do Zaire, está em situação irregular com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), por não inscreverem os seus trabalhadores no sistema obrigatório de protecção social, denunciou o inspector Manuel dos Santos.
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Segundo o responsável, muitos gestores justificam a omissão com o argumento de que prestam apenas serviços, isentando-se, de forma indevida, das responsabilidades previstas na Lei Geral do Trabalho. “Estas empresas não estão a cumprir com as suas obrigações legais. Algumas chegam mesmo a descontar aos funcionários, mas não transferem os valores para o INSS. Este comportamento pode configurar crime económico”, alertou.
O inspector afirmou que, além das empresas chinesas, há também entidades públicas e privadas que têm fugido às suas responsabilidades legais no município. “Isto compromete o futuro dos trabalhadores. Ao atingirem a idade da reforma, não terão direito a qualquer pensão, colocando-se numa situação de vulnerabilidade extrema”, lamentou.
Para inverter o cenário, equipas técnicas do INSS têm intensificado acções de sensibilização e fiscalização, procurando alertar os gestores para as consequências legais e sociais da omissão.
Actualmente, apenas 20 empresas públicas e privadas estão formalmente inscritas no sistema de Segurança Social no Soyo, número considerado reduzido face à actividade económica local.
C/JA
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